O Espírito Santo está entre os 19 Estados com unidades de conservação contempladas por uma decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF). O órgão aprovou a destinação de R$ 442 milhões para áreas protegidas durante reunião realizada em 17 de setembro. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no entanto, não informou quanto desse valor caberá a cada unidade.

A compensação ambiental é uma obrigação de empreendimentos com impacto ambiental significativo. Nos dez processos que deram origem à decisão, os recursos vêm de projetos dos setores de transmissão de energia, mineração, rodovias e exploração de petróleo licenciados pelo Ibama.

O órgão responsável pelo licenciamento define o valor da compensação conforme o impacto de cada empreendimento. Depois, o CCAF decide como distribuir os recursos entre as unidades de conservação e em quais ações aplicá-los.

As unidades poderão usar o dinheiro para melhorar a infraestrutura, comprar equipamentos, regularizar terras, fiscalizar áreas protegidas, recuperar locais degradados e realizar pesquisas e monitoramento ambiental.

O secretário-executivo adjunto do MMA, Guilherme Checco, afirmou que os investimentos buscam “auxiliar a implementação destas áreas protegidas, com investimentos em infraestrutura, regularização fundiária, pesquisa e outras iniciativas”.

Segundo o ministério, o comitê já destinou R$ 2,1 bilhões da compensação ambiental federal a unidades de conservação desde 2023. Em 2026, o valor autorizado supera R$ 515 milhões.

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