Por Natálya Assunção

Advogada com mais de 14 anos de experiência, especializada em Direito Empresarial, Cível e, principalmente, Direito Ambiental. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas e atuação consolidada na consultoria e assessoria jurídica nas áreas empresarial e ambiental. Tem forte compromisso com a resolução de questões jurídicas envolvendo sustentabilidade e conformidade ambiental.

A justiça climática é uma abordagem que reconhece as mudanças climáticas não apenas como uma crise ambiental, mas também como uma questão de direitos humanos e justiça social. 

No Brasil, essa perspectiva é essencial para compreender como as desigualdades estruturais exacerbam os impactos da crise climática sobre populações vulneráveis. Com base em dados recentes, é possível observar que comunidades historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, enfrentam desproporcionalmente os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e deslizamentos de terra. 

Essas populações, além de estarem mais expostas a tais eventos, possuem menor capacidade de resposta e adaptação devido à falta de infraestrutura, acesso limitado a serviços públicos e discriminação institucional. A justiça climática, portanto, propõe uma abordagem que integra a equidade e a reparação histórica nas políticas públicas e ações judiciais relacionadas ao meio ambiente.

O conceito de racismo ambiental descreve a distribuição desigual dos impactos ambientais, afetando desproporcionalmente as comunidades negras, indígenas e outras minorias étnicas. No Brasil, essa realidade é manifesta em diversas situações, como a localização de indústrias poluentes em áreas habitadas por populações vulneráveis e a falta de políticas públicas eficazes para mitigar os impactos ambientais nessas regiões. A negação do racismo ambiental por parte de setores do governo e da sociedade civil apenas perpetua as desigualdades existentes e dificulta a implementação de soluções justas e equitativas.

Para que a justiça climática seja efetiva, é imprescindível que o sistema jurídico brasileiro adote uma abordagem inclusiva, que considere as especificidades das populações mais afetadas e promova a reparação das injustiças históricas. Isso implica em reconhecer o direito dessas comunidades à participação ativa na formulação e implementação de políticas ambientais, garantindo-lhes acesso à justiça e à informação. 

Além disso, é fundamental que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade na mitigação dos danos causados pelas mudanças climáticas, especialmente em relação às populações que menos contribuíram para a crise ambiental.

A justiça climática, ao integrar as dimensões ambiental, social e jurídica, oferece um caminho para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. No Brasil, é urgente que o sistema jurídico se comprometa com a promoção da equidade e da reparação das desigualdades socioambientais, reconhecendo as especificidades das populações vulneráveis e garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição. Somente assim será possível enfrentar os desafios impostos pela crise climática de forma justa e eficaz.

Referências

CONECTAS. O que é justiça climática e qual sua relação com as negociações climáticas? Disponível em: https://conectas.org/noticias/o-que-e-justica-climatica-e-qual-sua-relacao-com-as-negociacoes-climaticas/. Acesso em: 21 ago. 2025.

OXFAM BRASIL. Racismo ambiental e justiça climática: nota pública pressiona Congresso por medidas urgentes. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/racismo-ambiental-e-justica-climatica-nota-publica-pressiona-congresso-por-medidas-urgentes/. Acesso em: 21 ago. 2025.
WRI BRASIL. Entenda o que é justiça climática. Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/entenda-o-que-e-justica-climatica. Acesso em: 21 ago. 2025.

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