A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto que determina a aplicação de pelo menos 20% das receitas da União com royalties, participação especial e excedente em óleo em ações de preservação da Amazônia e desenvolvimento sustentável na Região Norte.

O Projeto de Lei 13/2024 também prevê recursos para proteger as tradições e os territórios dos povos originários, melhorar a logística, incentivar o uso sustentável dos recursos naturais e promover justiça social nas áreas afetadas pela exploração de petróleo e gás.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto recebeu parecer favorável do senador Beto Faro. O relator incluiu uma emenda apresentada pelo então senador Mecias de Jesus que estabelece prioridade para serviços públicos de saúde e educação destinados às comunidades e aos povos originários da Amazônia.

Faro rejeitou outra emenda que ampliaria a aplicação da proposta para toda a Amazônia Legal. A mudança incluiria municípios de Mato Grosso e do Maranhão, estados que não integram a Região Norte.

“Para fins de clareza, sugerimos a substituição do texto ‘Floresta Amazônica’ por ‘Floresta Amazônica, circunscrita aos estados da Região Norte’. Os estados da Região Norte apresentam grande necessidade de recursos para a proteção da floresta e também concentram a grande maioria dos povos originários que vivem na Floresta Amazônica”, afirmou o relator.

Os royalties funcionam como uma compensação financeira pela exploração de recursos naturais não renováveis. Empresas produtoras de petróleo e gás pagam esses valores à União, aos estados e aos municípios.

Apesar da aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a medida ainda não entrou em vigor. O projeto seguiu para a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Depois, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pela decisão terminativa.

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