Em 20 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados retirou 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, quase 40% de sua área total, e os transferiu para uma categoria de proteção inferior. Para ter dimensão, equivale a 450 mil campos de futebol da floresta amazônica do povo brasileiro sendo entregues para posse privada. O projeto tramitou em regime de “urgência”, sem passar por comissão técnica, e foi aprovado em votação simbólica, sem registro do voto individual de nenhum parlamentar. Assim, a população brasileira não sabe quem aprovou essa decisão.

O Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB) repudia essa decisão e o processo que a gerou.

O que muda na prática

Numa Floresta Nacional, a terra é pública, o uso é controlado pelo Estado e as ocupações privadas são proibidas. Numa Área de Proteção Ambiental, a terra pode ser privada, as ocupações existentes podem ser regularizadas e a fiscalização é fraca. Na prática, quem estava ocupando ilegalmente passa a ter respaldo legal para permanecer. O relator chamou isso de atendimento a produtores rurais com “uso consolidado do solo”. Os órgãos de controle ambiental chamam de regularização de grilagem.

O argumento de que essa área serve à produção agropecuária não resiste aos dados oficiais. Segundo o INCRA, em 2010 as grandes propriedades rurais brasileiras tinham 40% de suas terras improdutivas, totalizando 228 milhões de hectares abandonados ou abaixo da capacidade produtiva. O Censo Agropecuário 2017 do IBGE confirma a tendência ao apontar que 1% dos estabelecimentos rurais detém 47,6% de toda a área agrícola do país. Concentrar terra no Brasil é historicamente mais sobre patrimônio e especulação fundiária do que sobre produção.

A questão tecnológica agrava o argumento. A Embrapa estima ser possível quadruplicar a lotação animal em pastagens de baixa produtividade com tecnologia já disponível e praticada no Brasil, sem abrir um hectare adicional de vegetação nativa. O Brasil tem 28 milhões de hectares de pastagens degradadas que poderiam ser recuperadas. Então, é evidente que converter 450 mil campos de futebol de floresta amazônica em terra de alguém não é para resolver um problema de produção.

Quem paga essa conta

A floresta amazônica regula os ciclos hidrológicos que abastecem a agricultura do Centro-Oeste e do Sul do país. Segundo o Cemaden, eventos climáticos extremos impactaram 336 mil pessoas no Brasil em 2025 e geraram prejuízos econômicos de R$ 3,9 bilhões. A Região Norte concentrou a maior parte das vítimas. As populações atingidas por inundações, secas e calor extremo não participaram da votação simbólica de 20 de maio. Mas elas vão pagar a conta cara dessas decisões.

O custo vai além do imediato. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Banco Mundial, publicado na revista Nature Sustainability, calculou que a floresta amazônica em pé gera até US$ 737 por hectare por ano em serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima, o controle do ciclo da água, o armazenamento de carbono e a produção sustentável. A pecuária extensiva praticada na Amazônia gera cerca de US$ 40 por hectare por ano. A floresta vale quase 20 vezes mais do que a terra agro que a substitui. Essa não é uma afirmação ambiental. É uma conta.

Sobre essa base econômica, o Brasil construiu um mercado em expansão. Crédito de carbono é o instrumento que todos nós, brasileiros, recebemos para que florestas em pé continuem em pé, compensando as emissões que ainda não conseguimos eliminar. Quanto mais floresta protegida e certificada, mais o Brasil tem para oferecer. O governo federal lançou, na COP30, a primeira concessão federal desse tipo na Amazônia, com projeção de R$ 950 milhões em receita ao longo de 40 anos, e o edital ProFloresta+ do BNDES recebeu 16 propostas de compra de créditos de restauração florestal, acima das expectativas dos organizadores.

Reduzir uma unidade de conservação enquanto esse mercado está sendo construído significa destruir o ativo antes de vendê-lo. Os parceiros internacionais que o Brasil conquistou após a COP30 observam essas decisões. 

O que o ISB exige

O projeto segue para o Senado. O ISB exige que o Senado realize audiências públicas com participação técnica qualificada antes de qualquer votação, que o Poder Executivo se posicione publicamente sobre o texto e que os setores econômicos comprometidos com sustentabilidade se pronunciem sobre o que essa decisão significa para os instrumentos de financiamento climático que o Brasil está construindo.

Florestas não se reconstroem no tempo de uma legislatura.

Diretoria do Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), maio de 2026.

Receba as principais notícias sobre sustentabilidade no seu WhatsApp! Basta clicar aqui