A união das pastas de meio ambiente e infraestrutura em uma mesma estrutura administrativa reduz a autonomia dos órgãos ambientais e cria conflitos na fiscalização de grandes obras. A avaliação é do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, que defende a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental como uma resposta ao enfraquecimento institucional ocorrido em São Paulo.

Em entrevista ao Instituto Sustentabilidade Brasil, Carvalho afirmou que as mudanças iniciadas em 2019, ainda durante o governo João Doria, representaram um “desarranjo” da estrutura ambiental paulista. Para ele, a fusão das secretarias responsáveis pelo meio ambiente e pela infraestrutura foi um equívoco organizacional.

“Uma política ambiental, para cumprir plenamente suas finalidades, requer instituições independentes e autônomas. Quando se mistura a política de meio ambiente com a de infraestrutura, opta-se por um modelo de governança que considero absolutamente esquizofrênico”, afirmou.

Segundo o ex-ministro, a estrutura coloca o órgão responsável pelo controle ambiental em uma posição subordinada a uma área cujas atividades precisam ser reguladas e fiscalizadas.

“As atividades com maior potencial de degradação ambiental são as grandes obras de infraestrutura. Se meio ambiente e infraestrutura estão juntos, qual autonomia terá a área ambiental para exercer plenamente sua responsabilidade, principalmente em atividades como o licenciamento ambiental?”, questionou.

A Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental reúne 12 compromissos voltados à recuperação da capacidade técnica do estado, ao fortalecimento da ciência, do planejamento público, da transparência e da participação social. O documento será lançado no dia 5 de agosto, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Carvalho afirmou que a mobilização está concentrada em São Paulo porque o estado adotou um modelo administrativo diferente do observado na maior parte do país. Além de recuperar a estrutura paulista, a iniciativa busca impedir que o formato seja reproduzido em outras unidades da federação.

“São Paulo é um estado líder, que exerce uma influência natural na federação brasileira. Queremos evitar que esse modelo anômalo possa ser copiado pelos demais estados”, disse.

Licenciamentos

O ex-ministro também criticou a interpretação de que os atrasos em obras e empreendimentos sejam provocados principalmente pelas exigências ambientais. Segundo ele, alguns procedimentos de licenciamento precisam ser modernizados, mas parte significativa dos problemas decorre da falta de estrutura dos órgãos responsáveis pelas análises.

“Há coisas que podem e devem ser aprimoradas. Existem procedimentos anacrônicos que precisam ser modernizados. Mas, na maior parte das vezes, a falta de celeridade decorre do sucateamento dos órgãos ambientais, sem servidores e sem equipamentos”, afirmou.

Para Carvalho, parte-se de um diagnóstico parcialmente correto ao identificar dificuldades no licenciamento, mas são apresentadas soluções que reduzem a proteção ambiental sem enfrentar a carência de pessoal, orçamento e capacidade técnica.

Ele comparou a situação ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela mesma lógica, afirmou, retirar exigências ou dispensar atividades da análise ambiental seria semelhante a reduzir o alcance do SUS.

“Temos um problema sério de atendimento e de consultas no SUS. Seguindo essa lógica, bastaria tirar doenças da lista das que podem ser tratadas para que as filas diminuíssem. As coisas poderiam até andar, mas as pessoas morreriam”, declarou.

Gestão deve evitar extremos

Carvalho defendeu uma política ambiental equilibrada, que não seja usada para impedir atividades econômicas, mas que preserve a capacidade do poder público de controlar impactos e cobrar medidas preventivas.

“Não concordo com uma gestão ambiental inflexível e imobilista, mas também não posso concordar com uma gestão relaxada, que não seja capaz de assegurar o controle da degradação ambiental e das atividades poluidoras”, afirmou.

O ex-ministro também chamou a atenção para a falta de recursos destinados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ele, embora sejam estruturas fundamentais para o país, ambos funcionam sem fontes permanentes e suficientes de financiamento.

“Os sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos não têm uma fonte de financiamento assegurada no orçamento. Esse problema não foi enfrentado pelo Congresso”, disse.

Carvalho rejeitou ainda a ideia de que a proteção ambiental seja um obstáculo ao crescimento econômico. Para ele, a função dos órgãos públicos é permitir atividades sustentáveis e impedir que empreendimentos avancem sem o controle de seus impactos.

“As pessoas dizem que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. Na minha opinião, não pode atrapalhar o desenvolvimento sustentável. Mas, se estiver atrapalhando o desenvolvimento predatório, tem que atrapalhar mesmo”, afirmou.

A Carta Paulista defende a reconstrução das estruturas de pesquisa e planejamento, a valorização do conhecimento científico, o fortalecimento das instituições de controle e uma participação social mais efetiva nas decisões. O documento também propõe uma agenda permanente de cooperação entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais.

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