O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota, na noite de terça-feira (19), manifestando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. O Cade alegou que a medida será investigada por possível prática anticompetitiva.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre associações empresariais e a sociedade civil, com apoio do governo federal, para evitar a expansão da soja sobre áreas desmatadas da Amazônia após 2008. O instrumento é considerado pioneiro e referência internacional em conciliação entre produção agrícola e preservação ambiental.

Segundo o MMA, a perenidade de quase duas décadas reforça o êxito da iniciativa, sem indícios que justifiquem sua caracterização como cartel de compra. A pasta destacou ainda que o acordo estabelece critérios de sustentabilidade, como a utilização apenas de áreas já desmatadas até 2008 — desde que não embargadas por ilegalidade — e a proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na nota, o ministério lembrou que a Constituição Federal assegura a defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado a produtos e serviços conforme seu impacto ambiental.

Entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, contra 115% no restante do país, sem que houvesse associação expressiva ao desmatamento ilegal: 97,6% da derrubada registrada no período não esteve vinculada à cultura. Para o MMA, esse dado demonstra que é possível ampliar a produção agrícola com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos.

“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui a nota.

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