Por Fernanda Zandonadi

A restauração florestal na Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e ameaçados do Brasil, tem mostrado resultados promissores no Espírito Santo, graças ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Pacto). O estudo Evidências sobre a escala da restauração florestal do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica no Brasil, publicado em maio de 2025 pela Nature Communications, estima que o programa aumentou a cobertura florestal restaurada em terras privadas em 10 a 20 pontos percentuais entre 2010 e 2018, em comparação com áreas semelhantes sem intervenção. No Espírito Santo, que abriga 18% das parcelas apoiadas pelo Pacto, os esforços têm se destacado pela superação de barreiras financeiras e de conhecimento, impulsionados por incentivos econômicos e fiscalização ambiental.

O “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica” é um movimento nacional que articula governos, ONGs, empresas e outros atores para restaurar o bioma, com o objetivo de recuperar 15 milhões de hectares até 2050. Embora não seja um programa estadual específico, há iniciativas como o programa Reflorestar do Governo do Espírito Santo que promovem a conservação e recuperação da cobertura florestal, alinhando-se com os objetivos do Pacto. O Espírito Santo é um dos estados que aderiu e atua para a restauração da Mata Atlântica, o que contribui para os esforços do movimento nacional.

Impacto no Espírito Santo

O estudo analisou o impacto do Pacto em seis estados da Mata Atlântica: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Utilizando uma abordagem quase experimental, os pesquisadores compararam áreas apoiadas pelo programa com terras semelhantes que não receberam assistência, antes e depois de 2009, ano de início das atividades do Pacto. A análise revelou que o programa foi responsável por restaurar cerca de 4.600 hectares de floresta, equivalente a 21% do total de terras restauráveis nas áreas estudadas.

Fatores de sucesso

A pesquisa identificou que o apoio do Pacto foi mais eficaz em áreas afastadas de centros urbanos, onde os custos de oportunidade — lucros perdidos com usos alternativos da terra, como agricultura — são menores. Além disso, estados com maior fiscalização ambiental, como Bahia e Paraná, apresentaram resultados mais expressivos. “A decisão de restaurar é, em grande parte, financeira. O apoio do Pacto ajuda a reduzir custos diretos e a disseminar conhecimento técnico, além de alinhar os proprietários às exigências do Código Florestal”, explica o estudo.

O Código Florestal de 2012, formalizado na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, determina que 20% das terras privadas na Mata Atlântica sejam preservadas como Reserva Legal, além de proteger áreas ecologicamente sensíveis, como zonas ripárias. No entanto, o cumprimento dessa legislação é baixo, com um déficit estimado de 6,2 milhões de hectares de vegetação nativa. O Pacto auxilia proprietários a atenderem a essas exigências, fornecendo mudas, mão de obra e treinamento, muitas vezes a custo zero ou subsidiado.

Desafios e perspectivas

Apesar dos avanços, a restauração enfrenta barreiras significativas. Os custos iniciais, que podem chegar a US$ 8.000 por hectare para restauração ativa, e a falta de conhecimento técnico são obstáculos para muitos proprietários. O Pacto busca mitigar essas dificuldades por meio de sua rede descentralizada, que conecta implementadores locais a instituições científicas e promove métodos de restauração baseados em evidências.

Entrevistas com partes interessadas, incluindo proprietários rurais, ONGs e representantes governamentais, destacaram a importância do contexto institucional. “A parte mais dolorosa do corpo é o bolso”, observou um entrevistado, enfatizando a relevância de incentivos financeiros. A fiscalização rigorosa e o acesso a benefícios, como crédito agrícola, também impulsionam a adesão ao programa.

Um modelo para o futuro

Os resultados do estudo demonstram que a restauração florestal em larga escala em terras privadas é viável, mas depende de ambientes institucionais robustos e estratégias que considerem os custos de oportunidade. O sucesso do Pacto oferece um modelo promissor para outras regiões do Brasil e do mundo, especialmente em países de baixa e média renda, onde a restauração pode desempenhar um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na conservação da biodiversidade.

Para os pesquisadores, o próximo passo é aprofundar a análise sobre as variações regionais e os fatores que influenciam a eficácia da restauração, como diferenças nos custos diretos e na capacidade organizacional dos implementadores. “O Pacto mostra que é possível reverter a degradação da Mata Atlântica, mas o sucesso depende de apoio contínuo e de políticas públicas que incentivem a conservação”, conclui o estudo.

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