Quando se fala em Conferência das Partes (COP), a imagem que vem à cabeça costuma ser a de grandes encontros internacionais.

O que se imagina são chefes de Estado, diplomatas, cientistas e representantes de quase 200 países discutindo os rumos do planeta.

Mas existe uma dimensão dessa agenda que não pode ficar em segundo plano: o papel dos municípios.

A COP31 reforça essa mensagem importante: os compromissos globais precisam encontrar correspondência nas ações locais.

Não basta que os países estabeleçam metas de redução de emissões se as cidades não estiverem preparadas para contribuir com esse esforço.

As prefeituras têm papel estratégico porque estão mais próximas dos problemas e das necessidades da população.

Afinal, as mudanças climáticas são um desafio global, mas muitas das respostas começam no lugar onde as pessoas moram.

E é justamente nesse ponto que a agenda da COP31 encontra a realidade dos municípios: transformar compromissos internacionais em ações que façam diferença na vida de cada cidadão.

Ocupação do território

As prefeituras são responsáveis por decisões que influenciam diretamente a ocupação do território.

Fazem a gestão do transporte, do saneamento, da arborização, dos resíduos e a proteção das comunidades mais vulneráveis.

A negligência com esses setores provaca enchentes, ondas de calor, períodos prolongados de estiagem, deslizamentos e problemas no abastecimento de água são apenas alguns exemplos.

Essas situações exigem planejamento e respostas cada vez mais eficientes das administrações municipais.

Inventários de emissões de gases

É nesse contexto que ganham importância dois instrumentos: os inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os planos municipais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O inventário permite identificar quanto a cidade emite e quais atividades mais contribuem para essas emissões.

Já os planos climáticos ajudam a estabelecer medidas para reduzir os impactos ambientais e preparar o município para enfrentar eventos extremos.

Em outras palavras, não é possível planejar adequadamente o futuro climático de uma cidade sem conhecer sua realidade.

O que diz a legislação brasileira

O Brasil possui instrumentos legais que dão sustentação a essa agenda.

Um dos principais é a Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Ela estabelece diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a adoção de medidas de adaptação e a articulação entre União, estados e municípios.

A legislação reconhece que o enfrentamento das mudanças climáticas depende da atuação integrada dos diferentes níveis de governo.

Planejamento Urbano

Isso significa que as prefeituras também precisam incorporar a questão climática ao planejamento urbano, ambiental, econômico e social.

Outra referência importante é a Lei nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

A lei orienta a identificação de riscos e vulnerabilidades, a integração da adaptação às políticas públicas e a adoção de medidas que reduzam a exposição da população aos efeitos das mudanças climáticas.

Também prevê o monitoramento e a avaliação das ações e estabelece a revisão dos planos a cada quatro anos, em consonância com o ciclo dos planos plurianuais.

Na prática, isso significa que o planejamento climático não deve ser um documento elaborado apenas para cumprir uma formalidade.

Precisa acompanhar a realidade do município, ser atualizado e orientar decisões sobre infraestrutura, habitação, mobilidade, saneamento, saúde e preservação ambiental.

Cidades mais verdes e preparadas

Outro instrumento federal que merece atenção é o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024.

A iniciativa busca melhorar a qualidade ambiental e ampliar a capacidade das cidades brasileiras de enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

O programa trabalha com a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, valorizando soluções que contribuam para cidades mais sustentáveis e resilientes.

Entre os temas contemplados estão a eficiência energética, a mobilidade sustentável, a gestão de resíduos sólidos, a ampliação das áreas verdes, a arborização urbana e as soluções baseadas na natureza.

Essas medidas podem parecer simples quando analisadas isoladamente, mas têm grande importância no conjunto das políticas municipais.

Ampliar a arborização, por exemplo, ajuda a reduzir o calor nas áreas urbanas. Melhorar a mobilidade e o transporte público pode diminuir as emissões.

Já a gestão adequada dos resíduos contribui para reduzir a geração de gases de efeito estufa.

O programa também prevê articulação institucional, orientação técnica e estímulo à elaboração de projetos.

Além disso, busca ampliar o acesso das cidades a oportunidades de financiamento.

Inventários: conhecer para poder reduzir

Uma das primeiras medidas para uma prefeitura estruturar sua política de redução de emissões é elaborar um inventário de gases de efeito estufa.

Esse levantamento funciona como um diagnóstico ambiental. Ele permite identificar as principais fontes emissoras do município.

Mais que isso, a calcular sua participação no total de emissões e acompanhar a evolução desses números ao longo dos anos.

Entre os setores que precisam ser considerados estão o consumo de energia em residências, prédios comerciais e indústrias.

Mas também o transporte de pessoas e mercadorias, a destinação dos resíduos sólidos, o tratamento de esgoto e as atividades agrícolas.

Também podem ser avaliadas as emissões e remoções relacionadas ao uso da terra, às florestas e às áreas verdes.

Informações e ações que podem salvar vidas

Com essas informações, a prefeitura consegue identificar onde estão os maiores desafios e estabelecer prioridades.

Se o transporte representa uma parcela expressiva das emissões, por exemplo, pode ser necessário investir em transporte coletivo de qualidade, mobilidade ativa e eletrificação da frota.

Se os resíduos aparecem como uma fonte importante, medidas como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e aproveitamento do biogás podem integrar a estratégia municipal.

O inventário, portanto, não é apenas um levantamento de números. É uma ferramenta para orientar investimentos, estabelecer metas e acompanhar resultados.

Além disso, quando associado aos estudos de vulnerabilidade e aos planos de adaptação, ajuda a identificar áreas de risco e populações mais expostas a eventos extremos.

Informações que podem fazer diferença na prevenção de desastres e na proteção de vidas.

Uma metodologia reconhecida internacionalmente

Para garantir consistência e permitir comparações entre cidades, existem metodologias internacionais que orientam a elaboração desses inventários.

Uma das principais é o Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories (GPC), conhecido como Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade.

Ele foi desenvolvido em uma parceria entre o World Resources Institute (WRI), o C40 Cities e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Esse protocolo oferece uma metodologia reconhecida internacionalmente para identificar, calcular e apresentar as emissões de uma cidade.

O GPC orienta a definição dos limites geográficos do inventário, do ano-base, das fontes de informação, dos setores emissores e dos critérios de contabilização.

Também estabelece critérios para organizar os dados de forma transparente e consistente. Isso permite acompanhar a evolução das emissões e avaliar os resultados das políticas adotadas.

É importante destacar que o GPC não é uma lei brasileira nem uma exigência legal automática para todas as prefeituras.

Trata-se de uma referência técnica internacional que ajuda os municípios a elaborar inventários confiáveis e comparáveis.

E o Espírito Santo, como está nessa agenda?

No Espírito Santo, essa discussão também já conta com iniciativas importantes.

O Estado possui uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Estadual nº 9.531/2010.

Também desenvolveu o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa, conhecido como NetZeroES 2050.

O plano estabelece estratégias para reduzir as emissões em diferentes setores da economia.

Entre eles energia, indústria, transportes, resíduos e atividades agropecuárias e florestais.

A proposta é orientar a transição para uma economia de baixo carbono e alcançar a neutralidade das emissões até 2050.

Inventário capixaba

Mais recentemente, em maio de 2026, o governo estadual avançou na regulamentação dos inventários de emissões.

O Decreto nº 6.412-R estabeleceu diretrizes para a elaboração do inventário de gases de efeito estufa dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Tudo a partir de critérios técnicos para levantamento, contabilização e acompanhamento das emissões.

Selo Descarboniza-ES

O Estado também conta com o Selo Descarboniza-ES, iniciativa que estabelece critérios para validação de inventários.

E ainda de planos de descarbonização, contribuindo para dar mais consistência e transparência às informações sobre emissões.

Essas medidas mostram que o Espírito Santo vem estruturando sua política climática e criando instrumentos para conhecer e reduzir suas emissões.

O próximo passo importante é ampliar essa agenda no âmbito municipal. Afinal, cada cidade tem características próprias, diferentes fontes de emissão e vulnerabilidades específicas.

Por isso, é fundamental que as prefeituras também avancem na elaboração de seus inventários e planos de adaptação e mitigação.

Para isso é preciso utilizar metodologias reconhecidas e alinhadas às diretrizes estaduais, nacionais e internacionais.

É importante observar que as normas estaduais voltadas à administração pública não significam, automaticamente, que todas as prefeituras estejam submetidas às mesmas exigências.

Mas representam uma referência e uma oportunidade para ampliar a cooperação entre Estado e municípios.

Uma questão que merece atenção é justamente quantas cidades capixabas já possuem inventários de emissões e quantas contam com planos municipais de adaptação climática.

Conhecer esse cenário é fundamental para identificar avanços e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

Outros exemplos no Brasil

E essa não é uma realidade distante. Algumas cidades brasileiras já avançaram nesse trabalho e demonstram como o inventário pode se transformar em uma ferramenta permanente de gestão pública.

Belo Horizonte, por exemplo, mantém uma série histórica de inventários de emissões de gases de efeito estufa.

A prefeitura disponibiliza informações referentes ao período de 2000 a 2024, com nove edições de inventários e um painel público de acompanhamento.

São Paulo também possui uma trajetória importante. A capital paulista publica inventários periódicos e utiliza a metodologia GPC.

Em 2024, a prefeitura divulgou o 19º inventário municipal, referente ao ano de 2021, destacando a importância do setor de transportes na composição das emissões.

O Rio de Janeiro é outro exemplo. A cidade desenvolve uma série histórica de inventários.

Segundo a própria prefeitura, foi a primeira da América Latina a contar com uma série histórica desse tipo produzida por uma equipe própria do governo municipal.

Essas experiências mostram que é possível transformar informações técnicas em instrumentos de planejamento e transparência.

Tudo isso permite que a população acompanhe os desafios e os avanços de sua cidade.

Leia Mais: Governo do Estado reforça ações preventivas e monitora cenário do El Niño 2026/2027 no Espírito Santo

Fonte: MMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Organização das Nações Unidas (ONU); Câmara dos Deputados; World Resources Institute (WRI); GHG Protocol; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA); Programa NetZeroES 2050; Prefeitura de Belo Horizonte.