Dentro da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O encontro aconteceu na Sala Beija-Flor, no Centro de Convenções de Vitória, reunindo conselheiros e gestores ambientais para debater as contribuições do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).

A pauta principal foi a apresentação das aplicações do Fundágua, especialmente das subcontas Recursos Hídricos (SRH) e Cobertura Florestal (SCF). Essas modalidades são responsáveis por financiar programas, ações e projetos voltados tanto à segurança hídrica quanto à recuperação e ampliação da cobertura vegetal do estado.

A Subconta de Recursos Hídricos (SRH) é destinada a apoiar financeiramente projetos que aumentem a segurança hídrica, dando suporte à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, ao Plano Estadual de Recursos Hídricos e, de forma complementar, aos Planos de Bacia ou de Região Hidrográfica.

Já a Subconta de Cobertura Florestal (SCF) financia ações de manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal capixaba. Esses recursos são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas, promover o uso racional do solo e fortalecer programas estratégicos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.

Criado em 2008 e reformulado em 2012, o Fundágua é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O fundo é sustentado por recursos provenientes de royalties do petróleo e gás natural, multas ambientais, operações de crédito e cobrança pelo uso da água, entre outras fontes. Entre 2015 e 2024, foram arrecadados mais de R$ 258 milhões, sendo aproximadamente R$ 49,5 milhões destinados à subconta de Recursos Hídricos e R$ 209 milhões à de Cobertura Florestal.

Para 2025, o Plano Anual de Aplicação prevê investimentos de R$ 21,2 milhões via SRH e R$ 68,3 milhões via SCF. Os recursos ainda não comprometidos podem contemplar, dentre outros, projetos de monitoramento hidrológico, pesquisas, obras de infraestrutura, pagamento por serviços ambientais e apoio à estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Fundágua.

Segundo a secretária executiva do fundo, Aline Garcia, as linhas de aplicação buscam fomentar comitês de bacias, ampliar a rede de monitoramento da água e fortalecer iniciativas de manejo sustentável do solo e recuperação de áreas degradadas. “O Fundágua é estratégico para garantir que o Espírito Santo siga avançando na agenda de sustentabilidade hídrica e florestal”, destacou.

Segundo a secretária executiva do fundo, Aline Garcia, as linhas de aplicação visam fomentar projetos que impactam positivamente a agenda ambiental no contexto da cobertura florestal e da gestão de recursos hídricos, o que inclui, por exemplo, fortalecimento de comitês de bacias hidrográficas, ampliação da rede de monitoramento da água e fortalecimento de iniciativas de manejo sustentável do solo e recuperação de áreas degradadas. “O Fundágua é estratégico para garantir que o Espírito Santo siga avançando na agenda de sustentabilidade hídrica e florestal”, pontuou.

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