Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores de acesso à água, coleta de lixo e tratamento de esgoto no Brasil mostram avanços tímidos e, em alguns casos, até retrocessos. Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil.

Segundo a pesquisa, cerca de 34 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso a sistemas formais de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. O levantamento alerta que, apesar da expectativa criada com a aprovação da lei, os resultados dependem de projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura, que demandam tempo.

Entre 2019 e 2023, houve queda de 0,5 ponto percentual na cobertura de água, que passou de 83,6% para 83,1% da população. Já a coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%. Apesar da melhora, esse último serviço ainda está distante da meta de universalização.

Metas e desafios

O novo marco estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. A legislação também abriu caminho para a ampliação da participação do setor privado no setor. Hoje, segundo o Instituto Trata Brasil, 1.557 municípios já têm contratos com operadores privados, abrangendo 80 milhões de pessoas, enquanto outros 1.460 buscam viabilizar parcerias semelhantes.

Para a presidente executiva do Instituto, Luana Pretto, o saneamento precisa ser tratado como prioridade. “É um ativo político que transforma a vida das pessoas, impacta a saúde, a escolaridade das crianças e a renda das famílias”, afirmou.

Investimentos insuficientes

O estudo aponta que o país precisa de R$ 511 bilhões até 2033 para cumprir as metas do marco legal, o que equivale a cerca de R$ 45,1 bilhões por ano. Descontados os valores já aplicados, ainda restam R$ 454,1 bilhões em investimentos.

Hoje, o investimento médio é de R$ 126 por habitante ao ano, bem abaixo dos R$ 223,82 necessários para viabilizar a universalização. A situação é ainda mais grave em 363 municípios com contratos irregulares de prestação de serviços, concentrados principalmente no Norte e no Nordeste, onde a média investida não passa de R$ 53,63 por habitante.

Para Pretto, a fiscalização deve ser intensificada. “É essencial que agências reguladoras monitorem de forma técnica o cumprimento dos contratos e metas. Investimento se traduz em obras, e obras em mais brasileiros atendidos com saneamento básico”, destacou.

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