O mercado de créditos de carbono no Brasil se estrutura a partir de dois modelos distintos: o mercado regulado e o mercado voluntário. Ambos permitem a geração e a comercialização de créditos, mas operam com regras, objetivos e públicos diferentes, ampliando as possibilidades de participação de empresas, produtores rurais e comunidades tradicionais,segundo Felipe Mello, biólogo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, especialista em Gestão de Projetos e sócio-diretor técnico da Greenway Soluções em Descarbonização.

O mercado regulado é criado por lei ou por acordos internacionais e estabelece limites obrigatórios de emissões de gases de efeito estufa. Nesse modelo, empresas enquadradas na regulamentação precisam cumprir metas definidas pelo governo. Caso ultrapassem os limites permitidos, são obrigadas a comprar créditos de carbono para compensar o excedente. Para isso, essas empresas devem medir suas emissões, reportar os dados periodicamente e atender às metas estipuladas pelas normas vigentes em cada país.

No Brasil, o mercado regulado ganhou base legal com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, o sistema estabelece oficialmente o mercado regulado de carbono no país e define as diretrizes para o controle, a redução e a comercialização das emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é que, com a consolidação desse marco legal, a participação de grandes emissores cresça de forma gradual e estruturada.

Mercado voluntário de créditos de carbono no Brasil

Já o mercado voluntário funciona por adesão espontânea. Empresas, organizações e até indivíduos compram créditos de carbono para cumprir metas próprias de sustentabilidade, compromissos ESG ou exigências de cadeias globais de fornecimento. Nesse ambiente, os créditos são gerados por projetos certificados por padrões internacionais reconhecidos, como o Verra (VCS) e o Gold Standard, entre outros.

“Na prática, o mercado voluntário é hoje o principal motor de projetos florestais e de conservação no Brasil, enquanto o regulado tende a crescer à medida que marcos legais entram em vigor”,explica Mello.

Ele avalia, ainda, que o mercado de carbono já é uma realidade concreta e crescente, mas ainda enfrenta desafios de acesso e entendimento.  “Hoje, algumas grandes empresas e produtores já utilizam o mercado voluntário de forma estruturada. Os pequenos e médios produtores podem acessar o mercado por meio de projetos coletivos, cooperativas ou parceiros técnicos”.

Os custos de entrada existem. Segundo Mello, “os custos dos estudos técnicos, da certificação e monitoramento posterior (necessário para manter o direito de emitir créditos durante os anos de projeto) são altíssimos, todos em dólar. Isso afasta os pequenos proprietários mas também afasta os técnicos aventureiros”.

O principal obstáculo, salienta, não é técnico, mas a falta de informação qualificada, ausência de planejamento estratégico e desconhecimento regulatório.

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