Um painel de especialistas convocado pelo Secretário-Geral da ONU pediu que governos e indústrias garantam que os direitos humanos sejam respeitados na mineração de minerais cruciais para a transição global para energia limpa. O relatório recém-lançado pelo Painel sobre Minerais Críticos para Transição Energética apresenta sete princípios destinados a promover uma extração responsável e sustentável desses minerais, que são fundamentais para tecnologias renováveis, como veículos elétricos e baterias.
O painel destacou que a expansão da mineração para atender à demanda crescente por minerais como lítio e níquel pode acarretar riscos ambientais e sociais significativos, especialmente para comunidades indígenas. Um estudo de 2022 revelou que mais da metade dos projetos de mineração de minerais críticos estavam localizados em terras indígenas ou próximas a elas. Suneeta Kaimal, CEO do Natural Resource Governance Institute (NRGI), afirmou que o relatório pode ser um primeiro passo para estabelecer uma nova norma no setor.
O painel, co-presidido pela embaixadora da ONU na África do Sul, Nozipho Mxakato-Diseko, e apoiado pela CEO da NRGI, enfatizou a necessidade de maior transparência e compartilhamento de benefícios com as comunidades locais. No entanto, o relatório não foi totalmente aprovado por todos os setores; a International Council on Mining and Metals (ICMM), organização da indústria que participou do painel, expressou insatisfação com a falta de avanço em certas áreas e criticou a proposta de autorregulação pela indústria.
O ICMM tem defendido a adoção de padrões da indústria para mineração responsável, supervisionados por “um corpo de governança independente e multi-stakeholder” fora do sistema da ONU. Grupos da sociedade civil, porém, criticaram essa iniciativa, argumentando contra a “autorregulação” pelas empresas.
Os princípios do relatório incluem garantir que os direitos humanos sejam centrais nas cadeias de valor dos minerais, proteger o meio ambiente, adotar uma perspectiva de justiça, compartilhar benefícios financeiros com as comunidades locais, investir de forma responsável, e promover a cooperação internacional. Para implementar esses princípios, o painel recomendou a criação de um grupo consultivo de alto nível e um sistema de transparência para monitorar as cadeias de valor dos minerais.
O Painel da ONU também destacou a importância de consultas adicionais com governos e outras partes interessadas antes da COP29, que será realizada em novembro no Azerbaijão. Embora o relatório ofereça um caminho para melhorar as práticas de mineração, ele também reconhece desafios e a necessidade de diálogo contínuo para garantir justiça e equidade na revolução das energias renováveis.
Fonte: Redação do Um Só Planeta
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