O I Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis teve início nesta quarta-feira (27), no Clube Ítalo Brasileiro, em Vitória, reunindo representantes do Ministério Público, movimentos sociais, cooperativas, organizações da sociedade civil, entidades de logística reversa e setor produtivo.

Com o tema “Diálogo e Ação”, o evento segue até sexta-feira (29) com debates sobre inclusão socioeconômica, reconhecimento profissional, reciclagem popular, pagamento por serviços ambientais, logística reversa e extinção humanizada de lixões. Durante a abertura, lideranças destacaram a importância da escuta, da construção coletiva e do fortalecimento de políticas públicas voltadas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Loubet, afirmou que o encontro nasceu da atuação histórica do Ministério Público na defesa da inclusão dos catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O Ministério Público tem um trabalho histórico na defesa da inclusão dos catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vários projetos em vários estados. A Abrampa representa os Ministérios Públicos que atuam na área ambiental no Brasil, incluindo os estados, o Distrito Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas. Todos esses ramos, de alguma forma, têm atuação em relação aos catadores. A ideia foi trazer, pela primeira vez, um congresso conjunto entre catadores e Ministério Público para tratar de várias pautas”, afirmou.

Segundo Loubet, o evento também busca ampliar o debate sobre a contratação de cooperativas e associações, além de garantir que a extinção de lixões considere a realidade social das pessoas que vivem da coleta de materiais recicláveis.

“Muitas vezes, quando o Ministério Público trabalha para que os lixões sejam extintos, esse processo de fechamento desconsidera a questão humana das pessoas que vivem daquele material. Esse foi o objetivo da Abrampa ao organizar, com os quatro movimentos nacionais de catadores, este evento”, disse.

Para o presidente da Abrampa, o reconhecimento dos catadores como agentes ambientais é um dos pontos centrais da agenda. Ele destacou que grande parte da reciclagem pós-consumo no Brasil passa, direta ou indiretamente, pelo trabalho desses profissionais.

“O primeiro ponto é o reconhecimento dos catadores como grandes agentes ambientais, que contribuem para a reciclagem no Brasil. Há levantamentos que indicam que 90% da reciclagem pós-consumo, de alguma forma, passa pelas mãos dos catadores. Toda essa cadeia alimenta a indústria da reciclagem, mas tem uma ponta fragilizada, que muitas vezes não está incluída”, afirmou.

Loubet também ressaltou que a legislação brasileira já prevê prioridade para a contratação de cooperativas e associações de catadores. Segundo ele, a coleta seletiva é uma obrigação dos municípios, e as organizações de catadores devem ser consideradas nesse processo.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina como prioridade essa contratação. O Ministério Público tem trabalhado nessa linha. Em Mato Grosso do Sul, criamos uma nota técnica explicando que é prioritário, possível e, em algumas condições, obrigatório contratar cooperativas e associações. Onde há cooperativa ou associação, ela tem prioridade para ser contratada”, explicou.

Outro tema mencionado por Loubet foi a necessidade de incluir os catadores autônomos, que atuam de forma individual nas ruas e estão entre os grupos mais vulneráveis da cadeia da reciclagem.

“Esse ainda é um dos grandes desafios: como incorporar o catador autônomo, o catador de rua. Essa é uma das discussões que teremos neste congresso, ouvindo os catadores sobre o que eles entendem como importante. Sabemos que essas pessoas não podem ser marginalizadas nem excluídas do processo”, afirmou.

Crédito de carbono e reciclagem

O crédito de carbono da reciclagem também entrou na pauta. De acordo com Loubet, a discussão ganhou força com a preparação do Brasil para a COP30 e com o reconhecimento de que a reciclagem contribui para a redução de emissões.

“O catador é um grande agente ambiental e, agora, também um agente climático, porque trabalha nessa agenda de sequestro de carbono pela reciclagem. Mas, na hora de esse recurso chegar à ponta, isso ainda não acontece. Por isso, tomamos a iniciativa, em Mato Grosso do Sul, de criar o primeiro projeto de crédito de carbono da reciclagem em que o catador é o titular desse crédito”, afirmou.

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Francisco Martinez Berdeal, destacou que o encontro traduz a proposta de um Ministério Público mais próximo da sociedade.

“O Ministério Público em que acreditamos é resolutivo, democrático, ama o povo e se conecta com a sociedade. É uma instituição que está mais perto e mais pública. Este evento quer dar visibilidade a vocês e reforçar a dignidade do trabalho que realizam”, afirmou.

Berdeal também ressaltou a transversalidade da pauta, que envolve meio ambiente, saneamento, direitos humanos, trabalho, economia circular, inclusão produtiva e políticas públicas. Para ele, a presença de diferentes instituições e movimentos sociais reforça a importância de construir respostas de forma integrada.

Voz e valorização

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Inclusão e Participação Sociais e Combate à Fome do CNPG, Paulo de Tarso Morais Filho, também destacou a importância da aproximação entre o Ministério Público e os catadores.

“É um momento fundamental de ligação entre o Ministério Público e um setor tão vulnerável da sociedade, que ainda não obteve o reconhecimento e a valorização da importância dos catadores e catadoras para o processo ambiental, para a sustentabilidade e para os serviços que prestam. Eles prestam um grande serviço, muitas vezes onde o poder público não consegue agir e não consegue estar presente”, afirmou.

Segundo Paulo de Tarso, o reconhecimento da categoria precisa avançar para medidas práticas, como a contratação de associações e cooperativas para a prestação de serviços ligados à reciclagem.

“É mais do que tempo de nós, enquanto organizações de estado, reconhecermos esse trabalho, fortalecermos essa atuação e darmos luz a pessoas que estão na invisibilidade. O Ministério Público de Minas Gerais já iniciou uma negociação com associações para que possamos contratá-las para prestar o serviço relacionado à reciclagem e ao cuidado com o material reciclável”, disse.

Representando o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ivanilda da Conceição Gomes afirmou que o encontro representa um marco para a categoria por ter sido construído de forma coletiva, com participação direta dos movimentos sociais.

“A gente tem uma frase: nada de nós sem nós. Este momento foi construído coletivamente, pelos procuradores e por todos os movimentos que estão aqui presentes. Isso se chama unificação da nossa categoria de luta”, afirmou.

Reciclagem é sustentabilidade

O encontro também abriu espaço para conectar a pauta da reciclagem à agenda de sustentabilidade e justiça climática. Durante a abertura, Elias Carvalho Soares, presidente do Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), destacou que o diálogo entre instituições públicas, movimentos sociais e sociedade civil é essencial para transformar compromissos ambientais em ações concretas. “Este encontro mostra que sustentabilidade também se faz com escuta, inclusão e reconhecimento de quem está na base das soluções ambientais. É com esse mesmo propósito que o Instituto Sustentabilidade Brasil realizará a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2026, com o tema Finanças e Justiça Climática, nos dias 24 e 25 de junho, no Espírito Santo, e etapas também em Natal, no Rio Grande do Norte, e Campina Grande, na Paraíba”, afirmou.

Ivanilda defendeu que o diálogo iniciado no Espírito Santo seja levado para outros estados brasileiros e resulte em novas ações de fortalecimento da categoria.

“A gente quer que mais eventos como este aconteçam e que o que começa aqui no Espírito Santo seja levado para outros estados do Brasil. Precisamos que os procuradores, que são lutadores pela defesa dos direitos da sociedade, estejam junto com a gente”, disse.

Para a representante do MNCR, a presença de catadores, movimentos sociais e instituições públicas no mesmo espaço fortalece a construção de soluções conjuntas.

“Sozinhos, nós não somos nada. Mas, com os catadores, as catadoras e esse grupo técnico de luta por direitos, nós podemos tudo. Que, nesses três dias, a gente saia daqui mais fortalecido e consciente do que pode levar para os nossos estados”, afirmou.

Com programação até sexta-feira (29), o encontro pretende construir propostas para ampliar a inclusão socioprodutiva, fortalecer a reciclagem popular, garantir remuneração pelos serviços prestados e consolidar uma agenda nacional de reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis como protagonistas da política ambiental brasileira.

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