O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou a Instrução Normativa nº 05-N/2025, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos administrativos para o cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres no Espírito Santo (Asas-ES). A medida visa a regulamentar a soltura de animais silvestres, em sua maioria provenientes de apreensões realizadas pelo Iema e órgãos parceiros, em operações de combate ao tráfico, posse irregular e maus-tratos.

As Asas-ES devem possuir condições essenciais para garantir recursos adequados à sobrevivência dos animais reintroduzidos no ambiente natural. Dentre os requisitos, destacam-se a necessidade de serem imóveis rurais, de natureza física ou jurídica, com remanescentes vegetacionais significativos e, ao menos, um corpo d’água na propriedade ou em suas proximidades.

A diretora-presidente em exercício do Iema, Jessyca Modenese, ressaltou que a nova regulamentação representa um avanço na conservação da fauna silvestre no Estado. “A implementação dessa Instrução Normativa permitirá a reintegração segura dos animais ao seu habitat natural, contribuindo para a preservação de espécies ameaçadas e para o equilíbrio dos ecossistemas locais”, afirma.

Os proprietários interessados podem optar por duas categorias de cadastramento. A categoria I, na qual é permitida a soltura imediata dos animais sem a necessidade de construção de recintos de aclimatação; e a categoria II, que exige a construção de recintos de aclimatação e o fornecimento de alimentação e água durante o período de adaptação, garantindo uma reintrodução gradual. Os proprietários que optarem pela Categoria II também poderão realizar solturas diretas.

Para o cadastramento, é necessário apresentar documentos, como o Formulário de Requerimento de Cadastro de Asas, Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA) válida, documento de identificação com foto e mapa de delimitação da área, entre outros requisitos descritos na Instrução Normativa. Mais informações sobre os pré-requisitos, a documentação necessária e o formulário para envio podem ser acessadas em: https://tinyurl.com/yzef3w2d.

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