O Espírito Santo se torna pioneiro na região Sudeste ao aderir ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), seguindo o exemplo de outros três estados: Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. A adesão foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado nesta quinta-feira (26), entre o governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem como principal objetivo fomentar um ambiente de negócios voltados para a resolução de problemas sociais e ambientais. A iniciativa busca gerar inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, e terá vigência de 10 anos.

Desde 2022, o governo do Espírito Santo vem se preparando para essa transição. Assim, institui a Lei Complementar 1027/2022, que estabelece a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental. Em 2024, foi publicado o Decreto Nº 5738-R, que criou o Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (Cenisa), além da realização do 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a adesão ao Simpacto é parte do compromisso do órgão de fortalecimentos deste modelo de negócio.

“Nossa preocupação é unir soluções sustentáveis, inovação, geração de emprego e renda e desenvolvimento de negócios e das pessoas, tornando o Estado um bom exemplo de iniciativas inclusivas e responsáveis social e ambientalmente”, apontou o secretário.

Objetivos do Simpacto

O Simpacto busca alinhar as legislações estaduais e municipais com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). A iniciativa do MDIC visa fortalecer a economia de impacto em todo o Brasil. Respeitando, assim, as especificidades de cada território e promovendo sinergias entre os comitês que atuam na área.

Os eixos estratégicos do Acordo de Cooperação Técnica incluem a ampliação da oferta de capital para a Economia de Impacto e o aumento do número de negócios de impacto. Além disso, inclui o fortalecimento de organizações intermediárias e a promoção de um ambiente institucional favorável à Economia de Impacto. Dessa forma, faz parte do plano a articulação entre estados e municípios.

Além da adesão ao Simpacto, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) participará da 23ª reunião trimestral da Enimpacto em Brasília. Nelas ocorrerão, então, discussões sobre a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. Na ocasião, será entregue o “Pacto do Espírito Santo para a Estratégia Nacional de Investimentos em Negócios de Impacto”. O documento foi elaborado no 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto.

A reunião inaugural do Simpacto aconteceu no dia 27 de setembro, quando foram apresentadas estratégias de trabalho colaborativo entre os estados e o MDIC.

Economia de Impacto

Segundo o Simpacto, economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais. Assim, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.

Atualmente, o Brasil tem cerca de mil negócios de impacto, que movimentaram cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. Os empreendimentos de impacto promovem efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Além disso, promovem a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.

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