A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), atualizou, no início deste mês, a lista de substâncias químicas presentes em plásticos que estão reguladas no Brasil. Com abrangência de 579 elementos, a relação está disponível para consulta aqui.

O trabalho de revisão foi realizado de maio a julho deste ano, no âmbito do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) Substâncias Químicas em Plásticos, que incorporou resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O debate considerou ainda demandas discutidas internacionalmente que foram sinalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa resultou na inclusão de 15 novas substâncias. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com apoio do representante da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) na Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) Walter Waldman, o GTT reuniu especialistas de diversos órgãos e instituições.

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA, Adalberto Maluf, destacou a importância da gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas para proteger a saúde humana e o meio ambiente. “Trata-se de um avanço não apenas para as negociações internacionais, mas também para a sociedade, que passa a ter mais clareza sobre o que está presente nos plásticos que circulam no mercado nacional”, afirmou.

Recriada em 2023, a Conasq é composta por 31 membros, entre representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, comunidade acadêmico-científica e entidades de classe. 

A lista traz informações a partir de cinco grupos de identificação das substâncias, são eles: o número CAS (Chemical Abstracts Service), que é o identificador numérico único atribuído a cada substância química; o nome Iupac (União Internacional de Química Pura e Aplicada), relativo ao sistema que padroniza a nomeação de compostos químicos; e o nome PubChem, um banco de dados que reúne moléculas químicas; além do quesito “listas”, que indica a origem da regulamentação na Anvisa ou no Inmetro; e “regulações”, que apresenta o detalhamento normativo, informando em qual regulação específica a substância está listada.

Tratado global para acabar com a poluição por plásticos

A atualização dos elementos apoia também as negociações da delegação brasileira durante a segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês). Realizado em Genebra, de 5 a 14 de agosto, o encontro debate a adoção de um tratado global sobre o tema, inclusive no ambiente marinho. Por esse motivo, além do secretário Adalberto Maluf, a delegação também é composta por representantes da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA.

“A atualização é uma ferramenta fundamental para facilitar a atuação do corpo diplomático brasileiro nas negociações internacionais, além de garantir a soberania nacional no processo de construção de um tratado global sobre poluição plástica”, destacou a diretora de Qualidade Ambiental da SQA e coordenadora do GTT, Thaianne Resende.

A primeira parte da sessão ocorreu em Busan, na Coreia do Sul, em novembro de 2024.

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