A contratação de catadoras e catadores de materiais recicláveis pelo poder público, a remuneração pela logística reversa e o reconhecimento da categoria como agente central da política ambiental brasileira foram alguns dos principais pontos defendidos durante a abertura do I Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado em Vitória.

A solenidade reuniu representantes do Ministério Público, movimentos sociais, cooperativas, instituições públicas, entidades ambientais, órgãos de controle, Judiciário, governo federal, governo do estado, municípios, Sebrae/ES, OAB/ES, Iema, Amunes, Ifes e organizações da sociedade civil. O evento foi aberto oficialmente pelo presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça Luciano Loubet.

Em sua fala, Loubet reforçou que a inclusão dos catadores na cadeia formal da reciclagem deve ser tratada como obrigação institucional, e não como concessão. O presidente da Abrampa defendeu que a contratação da categoria pelo poder público precisa avançar e que os recursos gerados pela logística reversa devem chegar diretamente às cooperativas, associações e trabalhadores que sustentam a base da reciclagem no país.

Loubet também relembrou a trajetória de organização dos catadores, especialmente a experiência de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, após o fechamento do lixão em 2016 e a transição dos trabalhadores para cooperativas e unidades de triagem. Segundo ele, a atuação do Ministério Público deve induzir políticas públicas capazes de transformar reconhecimento em renda, dignidade e estrutura de trabalho.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal, destacou o papel institucional do Ministério Público na construção de soluções sociais e ambientais. Ao reforçar o perfil de um Ministério Público resolutivo, democrático e próximo da sociedade, Berdeal defendeu uma atuação capaz de dialogar com os movimentos sociais e contribuir para políticas públicas efetivas.

A abertura também evidenciou o protagonismo das catadoras e dos catadores na economia circular e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Representantes dos movimentos sociais defenderam que a categoria seja ouvida nas decisões que envolvem a reciclagem, a logística reversa, o encerramento de lixões e a destinação de recursos públicos e privados para o setor.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ivanilda da Conceição Gomes, destacou o princípio “nada de nós sem nós” e o caráter histórico do encontro. Já Sebastião Carlos dos Santos, presidente do movimento Eu Sou Catador, fez um apelo para que a categoria seja valorizada, e não apenas reconhecida, com acesso a direitos trabalhistas, previdência social e remuneração justa.

Entre os pontos debatidos, também ganhou destaque a necessidade de enfrentar desigualdades raciais, sociais e de gênero presentes na cadeia da reciclagem. A defesa comum entre os participantes foi a de que a política de resíduos sólidos só será completa se incluir, de forma efetiva, quem há décadas realiza o trabalho de coleta, triagem e recuperação de materiais no país.

Soluções, lançamentos e encaminhamentos

• Entre as principais soluções propostas durante o encontro está a ampliação da contratação direta de cooperativas e associações de catadores por órgãos públicos. O Ministério Público de Minas Gerais informou que está em tratativas para contratar catadores para prestar serviços de reciclagem à instituição. A medida foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, que destacou o papel indutor do Ministério Público na formulação de políticas públicas.
• Também foram apresentadas medidas para priorizar a destinação de resíduos recicláveis a cooperativas e associações de catadores. O juiz federal Ronald Kruger Rodor destacou o marco regulatório que obriga órgãos do Poder Judiciário a destinarem prioritariamente resíduos recicláveis à categoria, com base na Resolução CNJ nº 400/2021. No Espírito Santo, a Seção Judiciária informou que realizará, em junho de 2026, um grande descarte documental, com cerca de 20 mil autos de processos destinados à destruição mecânica, priorizando associações de catadores.
• Outro anúncio foi a publicação da Portaria nº 008, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, que institui o Certificado de Crédito de Massa Futura. A medida é voltada à estruturação da cadeia de logística reversa no estado e foi apresentada como instrumento para fortalecer a participação dos catadores na política de reciclagem.
• O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vitor Rocha, afirmou que o Espírito Santo avançou de aproximadamente 4,7 mil toneladas de embalagens recicladas em 2023 para mais de 20 mil toneladas em 2025. Segundo ele, o desafio agora é consolidar políticas permanentes de resíduos sólidos, apoiar os municípios e integrar os catadores como agentes centrais da cadeia.
• O evento também marcou o lançamento oficial do projeto Reciclarbono, criado em Mato Grosso do Sul. A iniciativa converte o impacto ambiental da reciclagem em créditos de carbono, com a proposta de remunerar diretamente os catadores. Em dois anos de operação, o projeto contabilizou 260 catadores, dez cooperativas e associações em sete municípios, com reciclagem equivalente a 20 mil toneladas de carbono não emitidas.
• No âmbito do Reciclarbono, foi anunciada a primeira compra de créditos de carbono gerados por catadores no Brasil, e possivelmente no mundo, segundo os organizadores. A operação será realizada pela GDP e pela Pragma e poderá gerar mais de R$ 400 mil com a venda de 20 mil toneladas de crédito.
• Também foi apresentado o novo Panorama da Gestão de Resíduos, com mapa interativo dos lixões no Brasil. A ferramenta, desenvolvida em parceria entre a Abrampa e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, identifica áreas contaminadas por lixões e apresenta a situação dos aterros sanitários. Segundo os dados apresentados no encontro, 1.740 municípios ainda possuem lixões ativos, enquanto 3.726 já encerraram essas estruturas.
• Outro lançamento foi o Programa Nacional de Encerramento Humanizado dos Lixões, tratado como projeto prioritário do Ministério do Meio Ambiente. A proposta prevê 12 etapas e busca garantir que o fechamento dos lixões seja acompanhado de inclusão produtiva, proteção social e alternativas de trabalho para os catadores que atuam nesses locais.
• O secretário nacional de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho, também apresentou dados sobre a situação das cooperativas no Brasil. O módulo catador do Sinir reúne mais de 1,1 mil cooperativas cadastradas, de um universo de mais de 2 mil formalizadas. Diagnóstico apresentado no encontro aponta que quase 20% das cooperativas têm renda média inferior a R$ 1 mil, enquanto a maior parte recebe entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
• Entre os desafios estruturais, o levantamento mostrou que quase 80% das cooperativas ainda realizam triagem manual, cerca de 70% operam abaixo da capacidade instalada e 60% afirmam não negociar créditos de logística reversa. Ao mesmo tempo, a receita total das cooperativas cresceu de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024, avanço superior a 50%.
• No evento, foram anunciadas medidas para ampliar o acesso das cooperativas a recursos, infraestrutura e equipamentos. Entre elas estão a integração da plataforma Doacoes.gov.br ao Sinir, para facilitar a doação de bens públicos às cooperativas, e a articulação para que emendas parlamentares possam financiar de forma mais proativa a estrutura dos empreendimentos de catadores.
• O encontro tratou ainda da Lei de Incentivo à Reciclagem, que prevê deduções de Imposto de Renda para projetos de capacitação, pesquisa e infraestrutura voltados a cooperativas. Desde o início do programa, foram recebidas mais de mil propostas, que somam quase R$ 2 bilhões. Em 2026, outras 600 a 700 propostas foram apresentadas, com mais R$ 2 bilhões em demanda, diante de um orçamento disponível de quase R$ 400 milhões.
• Outra frente anunciada foi a adoção do Sisrev como plataforma única de prestação de contas para logística reversa. O sistema busca substituir os diferentes modelos estaduais de relatório e dar mais transparência às informações sobre reciclagem, recuperação de embalagens e cumprimento de metas.
• Na área de óleo de cozinha usado, foi apresentada portaria interministerial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério de Minas e Energia para destinação do resíduo à produção de biodiesel. A adesão será voluntária em 2027 e obrigatória a partir de 2028, com meta de 1% de mistura.
• Também está prevista a atualização do decreto de eletroeletrônicos para priorizar cooperativas como pontos de entrega voluntária. Na área de embalagens plásticas, será lançado o Índice de Reciclabilidade de Embalagens Plásticas, com classificação de A a E, desenvolvido em parceria com a ABNT, com o objetivo de combater o greenwashing (estratégia de marketing enganosa usada por empresas para promover uma imagem ecologicamente correta, enquanto suas práticas reais são prejudiciais ao meio ambiente) e orientar o mercado.
• O encontro também abriu espaço para a formação e a qualificação profissional. O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) anunciou um curso de logística reversa, em parceria com a Universidade Aberta Capixaba, com oferta prevista para a Grande Vitória e municípios do interior do estado.
• Durante a programação, Elias Carvalho Soares, presidente do Instituto Sustentabilidade Brasil, anunciou a Conferência de Sustentabilidade do Brasil, com o tema “Finanças e Justiça Climática”, marcada para os dias 24 e 25 de junho de 2026, no Espírito Santo. A conferência também terá etapas em Natal, no Rio Grande do Norte, e Campina Grande, na Paraíba.
• Ao reunir Ministério Público, Judiciário, governos, catadores, cooperativas, entidades de controle, setor produtivo e organizações da sociedade civil, o encontro consolidou uma agenda voltada à implementação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mensagem central foi a de que não basta reconhecer a importância dos catadores: é preciso garantir remuneração, contratação, infraestrutura, previdência, direitos e participação direta nas decisões sobre o futuro da reciclagem no Brasil.

Receba as principais notícias sobre sustentabilidade no seu WhatsApp! Basta clicar aqui