Entidades ambientais, pesquisadores, representantes de universidades e parlamentares lançam, no dia 5 de agosto, a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental. O documento apresenta 12 compromissos para recuperar a capacidade do estado de planejar políticas ambientais, prevenir riscos e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

O ato será realizado às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A carta, formulada com a participação do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), está aberta à adesão de pessoas e organizações.

Segundo o Proam, a governança ambiental paulista passa por um processo de enfraquecimento desde 2006, marcado pela redução da capacidade técnica dos órgãos públicos, pela flexibilização de instrumentos de proteção e pela perda de espaço da ciência, do planejamento e da participação social nas decisões.

O documento aponta como parte desse processo a extinção da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), em 2019, e a reorganização dos institutos estaduais de pesquisa durante o governo João Doria. A carta afirma que a perda de capacidade institucional foi aprofundada na gestão de Tarcísio de Freitas e Felicio Ramuth.

A mobilização ocorre em um período de aumento da frequência e da intensidade de eventos como secas, enchentes, deslizamentos, incêndios florestais e ondas de calor. Para os signatários, esse cenário exige uma administração pública com capacidade de planejamento de longo prazo, articulação entre instituições e decisões baseadas em evidências científicas.

Entre os compromissos apresentados está o fortalecimento da democracia ambiental, com ampliação da participação social e maior transparência nos processos decisórios. A carta também propõe que a ciência e o conhecimento técnico sejam utilizados permanentemente na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas.

Outra medida defendida é a recuperação de estruturas estatais de pesquisa e planejamento eliminadas nos últimos anos. O documento também propõe maior cooperação entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais.

A Carta Paulista reivindica ainda o fortalecimento das instituições de controle, como Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e órgãos de fiscalização. Segundo o texto, essas estruturas têm papel fundamental na garantia da transparência administrativa, do cumprimento da legislação ambiental e da proteção dos direitos coletivos.

O último compromisso prevê a construção de uma agenda permanente para a governança ambiental paulista, baseada na cooperação institucional, na estabilidade das políticas públicas, na segurança jurídica e na proteção do patrimônio ambiental.

“A reconstrução da governança ambiental paulista constitui um compromisso coletivo com a capacidade do Estado de proteger seu patrimônio natural, promover o desenvolvimento sustentável e preparar a sociedade para enfrentar os desafios do século XXI”, afirma a carta.

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