O fechamento de lixões no Brasil não pode ser tratado apenas como uma exigência ambiental. Para milhares de catadores e catadoras, esses espaços ainda são fonte de sobrevivência, renda e vínculo com a atividade da reciclagem. A defesa de uma transição planejada, com trabalho, remuneração e inclusão social, marcou o painel “A extinção humanizada de lixões, gestão de cooperativas e inclusão dos catadores e das catadoras de rua”, realizado em 29 de maio, durante o Encontro Nacional do Ministério Público com Catadores e Catadoras, em Vitória.

A realização do encontro foi do Instituto Sustentabilidade Brasil. A organização é da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com correalização do ES Convention & Visitors Bureau.  

O debate reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais, cooperativas, redes de catadores e entidades ligadas ao cooperativismo e à gestão de resíduos sólidos. O painel teve a participação de Sebastião Carlos dos Santos, Dionísio Soares Manetti, Aline Pires Carvalho Assofi e Carlos André Santos, o Carlão.

No centro dos debates, a erradicação de lixões sem a construção de alternativas para quem vive da coleta. Na prática, o processo feito sem planejamento significa transformar uma solução ambiental em um novo problema social. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o encerramento dessas áreas, mas especialistas e representantes do movimento alertaram que, em muitos municípios, o processo ainda ocorre sem planejamento social, sem censo dos trabalhadores, sem capacitação ou infraestrutura e sem garantia de renda.

Sebastião Carlos dos Santos, presidente do movimento Eu Sou Catador, destacou que o fechamento de lixões deve ser entendido como uma questão humana. Segundo ele, muitos catadores dependem desses locais para sobreviver, e a retirada dessas pessoas sem uma estratégia de transição pode ampliar o desemprego e aprofundar a vulnerabilidade. O conceito de fechamento humanizado, defendido no encontro, passa pela criação de alternativas antes, durante e depois do encerramento dos lixões, com participação ativa dos catadores na construção das soluções.

A proposta inclui ações emergenciais, como censo socioeconômico, regularização de documentos, acesso a programas sociais e atendimento de saúde, além de medidas estruturantes, como apoio técnico às cooperativas, oferta de infraestrutura, implantação de coleta seletiva, análise dos resíduos gerados nos municípios e articulação com políticas habitacionais.

A Procuradora de Contas do MPC-RJ, Aline Pires Carvalho Assuf reforçou que a discussão precisa partir da humanização da vida dos catadores. Ela defendeu que a escuta e o reconhecimento devem substituir a romantização da imagem do catador.

Durante o debate, foi destacado que a reciclagem no Brasil tem origem marcada pela fome, pela exclusão social e pela falta de oportunidades. Dados apresentados no encontro indicam que 62% dos catadores são pessoas pretas e que 73% são mulheres pretas que sustentam suas famílias sozinhas. 

Dione Soares Manetti, presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS), apresentou experiências do Rio de Janeiro para mostrar como o resultado do fechamento de lixões depende da forma como o processo é conduzido. Ele citou o Sítio Ecológico do Vidigal como exemplo de transformação liderada pela própria comunidade e contrapôs o caso de Jardim Gramacho, onde a exclusão de catadores em nome do ambientalismo deixou problemas sociais após o encerramento.

Mesmo com falhas na execução do plano pós-fechamento, como a não construção de um polo de reciclagem, o caso de Gramacho também trouxe lições positivas, especialmente pelo envolvimento dos catadores e pela compensação financeira garantida a parte dos trabalhadores. A conclusão apresentada foi que as soluções devem ser construídas com os catadores, e não apenas para eles.

O fortalecimento das cooperativas e associações também foi apontado como caminho para ampliar renda, autonomia e dignidade. Carlos André Santos, representante da OCB/ES, destacou o cooperativismo como um modelo de negócio relevante no Espírito Santo e afirmou que a organização coletiva pode melhorar a capacidade de negociação, gestão e formalização dos grupos de catadores.

A OCB/ES e o Sebrae se colocaram à disposição para apoiar associações e cooperativas no processo de estruturação. A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Espírito Santo também apresentou ações voltadas ao microcrédito, à capacitação e apoio à comercialização, com atuação como porta de entrada para pequenos empreendedores no governo estadual.

Outro ponto central foi a necessidade de contratação formal das organizações de catadores pelos municípios. Experiências do Ministério Público de Goiás foram apresentadas como exemplo de atuação para exigir a implantação da coleta seletiva, garantir material às cooperativas e apoiar medidas como doação de caminhões, construção de centros de triagem e parcerias com universidades para capacitação.

A regulação nacional também entrou em debate. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passou a emitir normas de referência para o saneamento, incluindo resíduos sólidos. A Norma de Referência nº 1, sobre cobrança, prevê que a remuneração pela contratação de associações de catadores seja incluída na receita requerida dos municípios. Na prática, isso abre caminho para que os catadores sejam pagos pelo serviço de coleta e triagem, e não apenas pela venda dos materiais.

Durante o encontro, foi defendida a criação de uma norma de referência específica, com padrões nacionais para a contratação de cooperativas. A medida é vista como forma de reduzir inseguranças jurídicas e superar dificuldades frequentemente alegadas por municípios para formalizar contratos com as organizações de catadores.

O Espírito Santo foi apresentado como referência na articulação entre poder público, Ministério Público e organizações de catadores. Criado em 2020, o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos reúne o poder público e 74 organizações de catadores. A articulação resultou em 61 contratos entre municípios e associações, número considerado recorde no país, além de reconhecimento pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Entre os modelos capixabas apresentados está a Rede Norte, formalizada em 2021. A iniciativa reúne 20 associações em 19 municípios e trabalha com padronização de materiais, compra coletiva de equipamentos de proteção individual e fundo de capital de giro, em parceria com a Suzano. A rede também centraliza a comercialização para obter melhores preços e movimenta mais de R$ 1 milhão por mês.

Outra experiência destacada foi a Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos (Reunes), formada por associações da Grande Vitória. A rede atua na comercialização conjunta, com cerca de 600 toneladas por mês, além de apoiar regularização, captação de recursos por editais e acesso a leis de incentivo. Entre os resultados está a aprovação de R$ 2,1 milhões pela Lei de Incentivo à Reciclagem.

O projeto Reciclo Luz, desenvolvido pela Vale em parceria com associações, também foi citado como exemplo de fortalecimento operacional, de gestão e de comercialização. Entre 2021 e 2025, a iniciativa registrou aumento de 133% na renda dos catadores e de 153% no volume de materiais coletados. A empresa passou a comprar pet diretamente das associações e a destinar resíduos de suas unidades para os grupos participantes.

A inclusão de catadores em situação de rua também entrou na pauta. Foi anunciado o projeto piloto Catador Transforma, no município da Serra, com proposta de oferecer renda justa, equipamentos de proteção individual e acompanhamento psicossocial, em um processo gradual de integração às associações.

Na área de formação, a Comissão de Logística Reversa do Fórum Capixaba apresentou avanços em decretos estaduais e informou a previsão de um curso de aperfeiçoamento a distância, com 180 horas, em parceria com o Ifes. A formação deve oferecer 200 vagas para diferentes públicos, incluindo catadores.

Ao fim do encontro, foi lida e entregue ao Governo do Espírito Santo a Carta Aberta de Vitória. O documento defende a valorização e a remuneração dos catadores, a prioridade na contratação de suas organizações, a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais e o combate a modelos de terceirização que excluem os trabalhadores da reciclagem. O governo assumiu o compromisso de manter o diálogo e apoiar políticas de inclusão.

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