Governo, terceiro setor e iniciativa privada buscam fomentar concessões florestais na Amazônia

A meta é chegar a 5 milhões de hectares nos próximos dois anos

Foto: PixaBay -

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e a consultoria Systemiq firmaram parceria para fomentar concessões florestais de manejo e restauração florestal na Amazônia. A meta é chegar a 5 milhões de hectares nos próximos dois anos, mais do que o triplo dos atuais 1,3 milhão de hectares sob esse regime.

O acordo contará com recursos do governo britânico por meio do UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions), o principal programa de combate às mudanças climáticas do UK’s International Climate Finance (ICF). Por meio dele serão realizados modelagens financeiras, estudos técnicos, apoio na distribuição de recursos das concessões para estados e municípios, incentivo à implementação de políticas voltadas ao manejo florestal comunitário e criação de materiais de comunicação sobre o tema.

Valor agregado

As 23 concessões em vigor estão em diferentes estágios de implantação, sendo que 16 tinham iniciado a produção até 2022, ano em que a atividade arrecadou R$ 33,5 milhões em produtos madeireiros (400 mil metros cúbicos de tora), segundo dados do SFB. Com a expansão, em 2026, o valor saltará para R$ 184 milhões (1,8 milhão de metros cúbicos de tora).

Atrelado a esse desempenho, está a geração de cerca de 7 mil empregos diretos e 14 mil indiretos, investimentos sociais da ordem de R$ 15 milhões e arrecadação pública em torno de R$ 45 milhões – parte da qual é distribuída aos estados e municípios que sediam as florestas concessionadas.

Conservação das florestas e da biodiversidade

O manejo florestal permite a retirada seletiva de árvores para fins madeireiros, associada ou não à exploração simultânea de produtos não-madeireiros (como castanhas, óleos, extratos e turismo). No caso da restauração florestal, uma modalidade recém-introduzida, a remuneração se dará principalmente pela venda de créditos de carbono pelo concessionado.

“Hoje, existe um repasse de R$ 14 milhões derivados de concessões federais apenas para o estado do Pará. E alguns municípios superam a cifra de R$ 3 milhões. Para calcular o impacto desse ganho, basta lembrar que estamos falando de localidades com os menores IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano) do país. O desafio é destravar o uso desse recurso para que ele se converta em benefícios para as comunidades onde estão inseridos”, salientou Leonardo Sobral, diretor Florestal do Imaflora.

A coalização destaca que ainda há outro ganho fundamental: a conservação das florestas e de sua biodiversidade. “O manejo florestal obedece a parâmetros rigorosos, com volume máximo de extração por hectare e ciclos de 30 anos para recomposição da floresta. A atividade faz com que o território beneficiado deixe de ser terra de ninguém, como acontece com a maioria das florestas não destinadas, ou seja, aquelas que não são terras indígenas, reservas ou unidades de conservação”, continua Sobral.

vegetação flutuante amazônica em áreas florestais nativas
Vegetações florestais amazônica – Foto: Milena Florim

Manejos Florestais

Na opinião de Felipe Faria, diretor da área de Natureza da Systemiq, a inclusão do mercado de carbono nessa agenda, combinada com o manejo e a restauração florestal em escala, representa um avanço significativo, oferecendo novas oportunidades de financiamento e incentivo à preservação da floresta.

“Consideramos a valorização da floresta em pé uma estratégia central e acreditamos que, ao fornecer essas novas ferramentas econômicas, criamos as bases para um desenvolvimento sustentável, que beneficiará tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente global. Juntos, podemos transformar a conservação da Amazônia em um modelo de prosperidade econômica e ambiental”, afirmou.

Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do SFB, acrescentou que quebrar o ciclo do desmatamento e da ocupação ilegal é uma questão econômica, o que significa que a floresta precisa valer mais em pé do que derrubada.

“Seguramente, o manejo florestal é o melhor exemplo de atividade econômica desenvolvida em escala capaz de proteger a floresta e, ao mesmo tempo, fomentar emprego, renda, oportunidades sociais e formalização da economia. Essa agenda conta com um histórico de bons resultados, mas precisamos acelerá-la”, assinalou.

Cortar para proteger

A Imaflora afirma que a permissão para o corte de árvores funciona como um mecanismo de proteção da floresta em pé. A entidade explica que as operações de concessão requerem planos de manejo minuciosos na descrição do que será extraído e onde.

Tipicamente, um hectare de floresta tropical possui cerca de 200 árvores adultas e outras 1 mil árvores jovens. No manejo, é permitido o corte de cinco a seis árvores por hectare, a cada ciclo de 30 anos, mas esse corte é seletivo – exclui espécies protegidas, como a castanheira; árvores mais velhas, que funcionam como matrizes porta sementes; e mais jovens, ainda em crescimento. Também nunca são tirados todos os indivíduos de uma mesma espécie, o que assegura a manutenção da diversidade.

Nas três décadas seguintes ao corte, a área cicatriza. Registros de imagem mostram que, em cerca de dez anos, a floresta está quase toda recomposta, incluindo áreas de estradas secundárias, que foram abertas para a extração. Depois, são mais 20 anos de recuperação, e isso, indica a Imalfora, sem afetar a biodiversidade nem os chamados serviços ambientais de captação hídrica e captura de carbono, fundamentais para o equilíbrio climático.

Tecnologia nas áreas florestais

Para se certificar que a operação está cumprindo o plano de manejo, o SFB utiliza um sistema de cadeia de custódia. Cada tora cortada recebe um QR Code, que mostra suas principais características – espécie, dimensões e localização no plano. Aliado a isso, há a Detecção de Exploração Seletiva (Detex), metodologia desenvolvida em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza satélite para verificar, quinzenalmente, se há degradação superior ao planejado.

Também são usados drones nas verificações de volume de madeira nas fases de corte, transporte, processamento e venda – se alguém vender ou transportar uma quantidade superior à que cortou, por exemplo, pode ser sinal de madeira ilegal embarcada no lote – e um sistema por radar chamado Light Detection and Ranging (Lidar), para acompanhamento da recomposição da floresta após os cortes.

Fonte: Um Só Planeta

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