A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, no Congresso um Projeto de Lei que beneficia a indústria de reciclagem no Brasil.

A proposta permite às indústrias receberem créditos de PIS/COFINS quando comprarem sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal.

Dessa forma, a medida beneficia as empresas tributadas com base no lucro real, que adquirem os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima.

O projeto em si

A Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários. O fórum deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

Dessa forma, o projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.

Fonte: Agência Senado

Objetivo, segundo o Congresso

O objetivo, ao diminuir custos operacionais para os agentes do setor, é dinamizar a cadeia produtiva da reciclagem, estagnada há anos.

Assim a expectativa é que a lei, ao reduzir tributos sobre a aquisição de materiais, impulsione a economia circular no país. Dessa forma, trazendo benefícios diretos para a economia, o meio ambiente e a saúde pública.

Por exemplo, entre os principais estão a geração de empregos, a diminuição do volume de resíduos descartados em aterros e das emissões de gases do aquecimento global, além de melhores condições na limpeza urbana.

Para mais detalhes do recém aprovado projeto de lei, assista à entrevista completa:

Fonte: Recicla Sampa e Agência Senado

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