Temendo graves impactos ambientais, mais de 50 organizações se opõem à dragagem do Rio Tocantins

Com eventos climáticos extremos mais frequentes, modificação de bacias pode resultar em graves impactos socioambientais e desperdício de recursos públicos bilionários

Arquipélago do Tropeço, no rio Tocantins, é o 3° maior arquipélago fluvial do mundo, com 366 ilhas (Foto: Secretaria de Turismo/Governo de Tocantins) -

Indicando uma série de ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação que pede a anulação do licenciamento concedido para a construção de trecho de hidrovia no Pará. A iniciativa foi endossada por pesquisadores em Audiência Pública na quarta-feira (28) realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto denominado “Dragagem e Derrocagem da Via Navegável do Rio Tocantins” é uma nova tentativa de viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins e acende alerta para organizações em toda a extensão dos rios, que perpassam Pará, Tocantins e Goiás. Mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestaram.

O projeto, organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), busca facilitar o escoamento de commodities agrícolas e minerais, mas envolve intervenções significativas no leito do rio Tocantins e, conforme ação do MPF, faltou ser realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades que devem ser impactadas, e não houve a demonstração de viabilidade da obra. As intervenções incluem a retirada de bancos de areia (dragagem) e de afloramentos rochosos (derrocagem) ao longo de 560 km, criando um canal de navegação para grandes embarcações e comboios de barcaças.

No entanto, para avançar com o empreendimento, foram adotados artifícios ilegais e sem embasamento técnico que reduziram artificialmente as “áreas de influência” do projeto. Inicialmente, o empreendimento licenciado era a Hidrovia, mas após mudança de entendimento institucional, a avaliação de impactos ambientais foi restrita apenas às obras propostas, como um fatiamento das licenças ambientais, desconsiderando as consequências da hidrovia como um todo.

Foto: Wikipedia

Rio Tocantins em risco

Além disso, foram adotados critérios artificiais para o cálculo de abrangência de impactos diretos e indiretos (3 km em caso de comunidades ribeirinhas e 10 km no caso de comunidades indígenas e quilombolas), o que exclui diversas comunidades que realizam atividades tradicionais de pesca e navegação na região.

“O resultado prático de uma avaliação incompleta é a precarização da vida e o empobrecimento das comunidades ribeirinhas. Portanto, a classificação como atividade não impactante jamais poderia ter sido adotada como premissa. Pois carece de embasamento técnico e desconsidera a relação inextrincável entre a obra e o aumento do trânsito de embarcações”, explica o Ministério Público Federal na referida ação.

Os impactos potenciais deste empreendimento são alarmantes e abrangem diferentes aspectos. O canal de navegação pode provocar erosão das margens e ilhas, alterar a força, velocidade e direção das correntes. Além disso, pode contaminar a água por efluentes e outros danos à qualidade da água. A dragagem e a derrocagem podem afugentar e perturbar o comportamento da ictiofauna. Bem como dificultar a recuperação dos estoques pesqueiros (região de lagos, lagoas e berçários naturais) e introduzir espécies exóticas no ecossistema. As mudanças nas rotas de navegação e locais de pesca, somadas ao aumento do esforço pesqueiro, podem reduzir a lucratividade da atividade. Vindo a comprometer toda a cadeia produtiva da pesca.

Impactos

A pesca artesanal, amadora e o Turismo da Pesca Esportiva no rio Tocantins são as atividades econômicas mais importantes na região. Dessa forma, qualquer impacto terá repercussões graves sobre a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades. A perda e alteração do habitat aquático e a diminuição da atividade pesqueira são consequências esperadas, com magnitude e relevância elevadas.

No mais, diante das mudanças do clima, conforme as previsões de crise hídrica, a navegabilidade do Rio Tocantins pode ser seriamente comprometida. Assim, tornando o investimento, que é bilionário, um desperdício de recursos públicos, com os custos recaindo sobre a sociedade e o meio ambiente.

Via “A Vida no Cerrado

Fonte: Casa Ninja Amazônia

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