MS multa em R$ 20 milhões empresas que não cumprem logística reversa

Segundo números do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), mais de 2.700 empresas foram apontadas e caracterizadas como irregulares.

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Nos últimos tempos, os holofotes do estado do Mato Grosso do Sul têm se direcionado para a urgência ambiental, o qual o bioma pantaneiro encontra-se. Entretanto, neste conteúdo, o Sustentabilidade Brasil traz um cenário otimista por créditos do sistema de gestão pública sul-mato-grossense. O estado do centro oeste têm se destacado na esfera da sustentabilidade no que tange o âmbito de logística reversa. Lá há em vigor uma legislação ambiental que impõe que as empresas comprovem de maneira formal a destinação de suas embalagens. 

Dessa forma, através de um rigoroso e eficiente sistema de monitoramento, as marcas que possuem sua base de produção no Mato Grosso do Sul precisam cumprir essa norma de forma estrita. Assim, a iniciativa edifica um sistema de redução de impactos ambientais e fomenta a adesão da economia circular no estado. 

Penalização

Um dos pontos fortes da eficiência da iniciativa é o respaldo de uma penalização severa. Segundo números do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), mais de 2.700 empresas foram apontadas e caracterizadas como irregulares. Dessa forma, aproximadamente 215 dessas já foram autuadas com advertências severas, por não estarem em dia com as obrigações legais. As multas ultrapassam os R$20 milhões.

Foto: Site prefeitura de Canoas

Mesmo já sendo uma medida bastante impositiva, as penalizações não restringem-se apenas a multas: 

  • Multas: as companhias não cumpridoras da legislação estarão sujeitas a multas que podem ultrapassar os 20 milhões de reais.
  • Processos administrativos e judiciais: Não para por aí! Somado às multas, as empresas podem sofrer processos de cunhos administrativos e judiciais.
  • Dano à reputação: a não concordância da lei pode afetar a credibilidade e a relação da marca com os consumidores do estado, uma vez que as penalidades são divulgadas em portais de transparência de órgãos públicos.

Controle da logística reversa

Uma das formas centrais e mais eficientes do sistema de monitoramento da prática de desenvolvimento verde é a apresentação anual do Relatório de Logística Reversa por parte da empresa. Dessa forma, o sistema de fiscalização consegue reunir e apurar dados como, por exemplo, o número de embalagens produzidas naquele determinado ano pela companhia e quantas delas foram, de fato, destinadas corretamente. A lei prevê que faz parte do processo de produção de uma empresa garantir o destino correto de seu material. Assim, entende que a garantia de um descarte adequado de seus itens -mesmo depois de ter passado pelo consumidor final-, ainda, é de responsabilidade da fabricante. 

Não apresentar o relatório ou apresentar com dados falsos pode resultar em multas e outras penalidades, por exemplo.

A logística reversa baseia-se em um processo que garante que os resíduos com potencial de reciclabilidade estão sendo destinados à reciclagem ou reaproveitamento. Assim, quando uma empresa adota a prática ela demonstra preocupação e prioridade na sustentabilidade de seus processos, não apenas o lucro. Além disso, passa a fomentar uma produção responsável com os recursos e matérias primas finitos e contribui para regularidade na legislação verde. Dessa forma, ganha credibilidade com consumidores conscientes e ainda gera valor agregado e ESG em seu nome diante do mercado. 

Não arrisque seu negócio!

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Foto: Pexels

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