O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (23) que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que cria o crime de “ecocídio”, com punições severas para pessoas e empresas que causem grandes danos ao meio ambiente. Segundo o texto, serão enquadrados como ecocidas os responsáveis por impactos graves, amplos ou duradouros sobre ecossistemas, biodiversidade, clima e condições de vida de populações humanas ou não-humanas.

As penas previstas variam de cinco a 40 anos de prisão, além de multa, a depender da gravidade do crime. O projeto classifica o crime em três categorias: ecocídio simples (pena de 10 a 20 anos), ecocídio qualificado (15 a 30 anos, quando há morte) e ecocídio culposo (5 a 10 anos, quando não há intenção). As sanções aplicadas deverão ser revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Entre as condutas previstas estão: desmatamento ilegal em áreas de proteção, poluição em larga escala de rios, mares, solo e ar, mineração ou exploração de petróleo com efeitos irreparáveis, e financiamento ou promoção de atividades econômicas que provoquem danos ambientais sem reparação adequada. O projeto surge em meio à crescente preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia, registrado em maio, enquanto houve queda no Pantanal e no Cerrado no mesmo período.

Na Câmara dos Deputados, um texto semelhante já tramita desde 2023, de autoria dos deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta foi aprovada na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a proposta do governo acelere o debate sobre o tema.

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