O governo federal formalizou nesta segunda-feira (dia 12) um acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Este é o 30º acordo assinado nas mesas de negociação específica, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O acordo abrange diversas carreiras, incluindo a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA), e os Quadros de Pessoal do MMA, IBAMA e ICMBio.

Os servidores do Meio Ambiente aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo. Assim, propõe-se um aumento de 23% acumulado entre 2025 e 2026, além do alongamento da carreira para 20 níveis. Caso houvesse negativa, os reajustes e reestruturações acordados corriam o risco de não serem incluídos no Orçamento de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final deste mês.

Reestruturação nas carreiras dos servidores

Dentre as mudanças pactuadas, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão sua tabela remuneratória ampliada. Assim a mudança irá de 13 para 20 padrões, com a inclusão de dois padrões adicionais no final da tabela e cinco na classe inicial. Além disso, os servidores serão reposicionados dois padrões acima do atualmente ocupado. Essa modificação acontecerá a partir de janeiro de 2025, com valorização do Vencimento Básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

Para os cargos de Nível Intermediário da mesma carreira, a tabela remuneratória também será ampliada para 20 padrões. Dessa forma, haverá mudanças semelhantes, incluindo reposicionamento de dois padrões e valorização do Vencimento Básico e da GQ.

Pautas não remuneratórias

Além das alterações remuneratórias, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo o MGI e o MMA. Com isso, o cujo objetivo é avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais. Assim, haverá uma percepção da indenização de fronteira, além de estudar a viabilidade da criação de um adicional de risco.

O Ibama foi um dos órgãos onde a pressão por reajuste e reestruturação da carreira foi mais intensa. Desde janeiro, os servidores adotaram diversas formas de mobilização. Assim, incluíram paralisações parciais e, em junho, uma greve decretada pela Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente). Contudo, diante da resistência do governo, a demanda pela reestruturação de carreira foi abandonada, priorizando o reajuste salarial.

Fonte: Gustavo Silva / Extra

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