Na segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – principal órgão de assessoramento da presidência da República na criação de políticas na área de energia – aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE). A nova política, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética.

Ele, que preside o CNPE, avaliou que o Brasil tem o potencial para receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde em 10 anos e gerar 3 milhões de empregos

“É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, destacou o ministro em comunicado.

PNTE: implementação

A PNTE terá dois instrumentos centrais para sua implementação. O primeiro é o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE). Consultivo e permanente, por meio dele serão ouvidos diversos atores públicos e privados. Dessa forma, segundo o governo, favorecerá o desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva.

O segundo instrumento é Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), que será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.

O PLANTE está sendo estruturado com base em dois eixos. Em primeiro a abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. Então, a abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.

Aumento da oferta de gás natural

No mesmo dia do lançamento da política de transição energética, que pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa, Lula e Silveira assinaram um decreto que vai na direção contrária. A iniciativa consolida as ações do programa Gás para Empregar. Além disso, visa aumentar a oferta de gás natural, um combustível fóssil, e diminuir o preço ao consumidor final.

Assim, ela reúne as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído no ano passado pelo CNPE. “Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos. Reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou o ministro de Minas e Energia.

Assim, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos. Então, gerando 436 mil empregos diretos e indiretos.

Dessa forma, o governo salientou que o decreto abre caminho para a diversificação da oferta de gás natural no Brasil. O Gasoduto Rota 3, com capacidade para 18 milhões de m3/dia, deve ser inaugurado em breve. Já o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, está previsto para começar a operar 2028. Além disso, o Brasil tem potencial de oferta de gás não convencional de 32 milhões de m3/dia e de 60 milhões de m3/dia de biometano.

Fonte: Um Só Planeta

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