O Acordo de Paris, assinado em 2015 por 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a Agenda 2030, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um com metas específicas. A declaração final da cúpula reconhece que, desde a assinatura do Acordo, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas estabelecidas pelos ODS e alerta para a necessidade de uma maior aceleração dos esforços globais. Além disso, o documento destaca vários desafios, como a falta de progressos suficientes nas áreas de mudança climática, segurança alimentar e igualdade social.

O Brasil, atual presidência do G20, sediou a Cúpula dos Líderes no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro. A declaração final, de 22 páginas em inglês e 24 em português, aborda cinco tópicos principais: a situação política e econômica global, a inclusão social e a luta contra a fome e a pobreza, o desenvolvimento sustentável e as ações climáticas, a reforma das instituições de governança global e a inclusão e efetividade do G20 em suas decisões.

Embora houvesse incertezas quanto à adesão da Argentina à declaração final, devido a divergências internas, especialmente sobre o Acordo de Paris, o país acabou assinando o documento. No entanto, a Argentina registrou uma ressalva formal, desvinculando-se parcialmente de algumas partes da Agenda 2030.

Compromissos vão além do Acordo de Paris

Além de reafirmar os compromissos do Acordo de Paris, o texto dedica especial atenção ao desenvolvimento sustentável e às ações climáticas. Assim, destaca a importância do multilateralismo para enfrentar a mudança climática, a perda de biodiversidade, a desertificação, a degradação dos oceanos e dos solos, e outros desafios ambientais globais. A declaração também sublinha a urgência de iniciativas concretas para combater esses problemas de forma imediata.

O G20 expressou seu compromisso em triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030 e em dobrar a taxa média anual de melhorias na eficiência energética. Além disso, os líderes reafirmaram seu compromisso de concluir, até o final deste ano, as negociações para um instrumento internacional que vise combater a poluição plástica, uma das grandes ameaças ambientais da atualidade.

A cúpula também destacou os avanços da Iniciativa de Bioeconomia do G20, que em setembro de 2024 lançou os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, com o intuito de promover soluções sustentáveis que integrem as economias nacionais e o sistema financeiro internacional. O texto conclui com uma determinação dos países do G20 de liderar ações ambiciosas, urgentes e estruturadas. Dessa forma, acelerará a ação climática, alinhando essas iniciativas com as prioridades de desenvolvimento sustentável. Além de contribuir para o combate à pobreza e à fome, reconhecendo que uma ação global coordenada é fundamental para enfrentar os desafios do futuro.

Financiamento

A declaração final também enfatiza a importância de uma maior colaboração e apoio internacional para ampliar o financiamento climático, tanto público quanto privado. O texto destaca a necessidade de otimizar o funcionamento dos fundos verdes existentes. Dessa forma, defende a criação de mecanismos inovadores. Como, por exemplo a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), que visa apoiar países em desenvolvimento na preservação de florestas. Além disso, a declaração expressa apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações voltadas para o financiamento ambiental, essencial para enfrentar os desafios climáticos globais.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o começo de 2024, a tributação dos super-ricos tem sido uma das questões centrais na agenda do G20, durante a presidência brasileira. A proposta visa criar um imposto mínimo global sobre as grandes fortunas para financiar iniciativas sociais e ambientais e evitar uma “guerra fiscal” entre países. Embora o Brasil tenha defendido essa medida, houve resistência, especialmente de representantes dos Estados Unidos. Eles argumentaram que cada país deve decidir como abordar a questão internamente.

Documento final

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 menciona essa discussão em seu tópico sobre inclusão social e combate à pobreza. Ela expressa que, com respeito à soberania tributária, os países trabalharão de maneira cooperativa para garantir que os ultra-ricos paguem seus impostos de forma justa. A cooperação pode incluir a troca de boas práticas e o estímulo ao debate sobre princípios fiscais. Além disso, fomenta a criação de mecanismos para combater a evasão fiscal.

Este ano marcou a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde sua criação em 2008. O G20, formado pelas 19 maiores economias globais e a União Europeia, será sucedido pela África do Sul na presidência do grupo. A Cúpula dos Líderes é o evento de maior destaque dentro da presidência brasileira.

*Com informações da Agência Brasil

Receba as principais notícias sobre sustentabilidade no seu WhatsApp! Basta clicar aqui