A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres, da Organização das Nações Unidas (ONU), terminou no domingo (29), em Campo Grande, com um pacote de decisões considerado histórico para a agenda internacional de conservação da biodiversidade. Ao fim do encontro, os 132 países participantes, além da União Europeia, aprovaram a inclusão de 40 novas espécies em listas de proteção, além de 39 resoluções e 16 ações de cooperação internacional.

Durante o balanço final do encontro, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que os resultados alcançados têm dimensão inédita dentro da convenção. Segundo ele, ainda existem cerca de 400 espécies migratórias no mundo fora de qualquer lista de proteção, e a COP15 conseguiu reduzir parte relevante desse déficit ao ampliar o alcance das medidas aprovadas.

Agostinho destacou ainda que a conferência rejeitou a proposta de retirada do cervo-de-bocara das listas de proteção. “Mesmo que ela não esteja mais ameaçada, as espécies comuns precisam continuar comuns”, afirmou, ao defender a manutenção de instrumentos preventivos de conservação.

Para o presidente da conferência, João Paulo Capobianco, a realização da COP15 em Campo Grande reforçou o papel estratégico do Pantanal no debate internacional sobre conservação. Segundo ele, a escolha da capital sul-mato-grossense evidenciou a importância de um bioma compartilhado por Brasil, Paraguai e Bolívia, por onde transitam dezenas de espécies migratórias e cuja preservação exige coordenação entre países e políticas públicas articuladas.

No campo das propostas apresentadas pelo Brasil, seis das sete sugestões de inclusão de espécies ameaçadas de extinção foram aprovadas. Também avançaram iniciativas apoiadas pelo país, ainda que lideradas por outras nações, como a inclusão da ariranha em lista de proteção. Entre as medidas respaldadas na conferência estão ainda o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e esforços voltados à proteção do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino.

Outro ponto ressaltado por Capobianco foi o caráter vinculante da convenção. Segundo ele, as decisões adotadas na COP têm força legal para os países signatários, o que amplia o peso prático das deliberações aprovadas em Campo Grande e impõe compromissos concretos de implementação.

Com o encerramento da COP15, o Brasil permanece na presidência da conferência pelos próximos três anos. A próxima edição, a COP16, está prevista para 2029, em Bonn, na Alemanha.

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