A criação da Frente Parlamentar “ESG na Prática” no Congresso Nacional (FPESG) representa um passo crucial para a implementação dos princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa (ESG) nas políticas públicas e na legislação do Brasil. A frente terá como objetivo coordenar, promover e apoiar, de forma articulada, iniciativas legislativas, políticas públicas e colaborações entre instituições, com o intuito de disseminar e fortalecer as práticas ESG em nível nacional.

A FPESG tem como objetivo principal reunir deputados, senadores, e instituições públicas e privadas, visando promover avanços sociais e de cidadania, com foco em sustentabilidade, direitos humanos e boas práticas ESG/ASG (Ambiental, Social e Governança). A frente também se alinha aos desafios propostos pela Agenda 2030 da ONU. Para executar suas atividades, a FPESG conta com o apoio técnico e parceria do Instituto Global ESG, uma organização da sociedade civil, que assume a liderança da Secretaria-Executiva da frente, com a participação ativa de seu corpo diretivo e representantes, promovendo uma convergência interinstitucional de esforços multissetoriais.

Justificativa Técnica

O principal objetivo técnico da FPESG é promover, implementar e garantir a eficácia de métricas a partir da identificação, sistematização e criação de normas e dispositivos legais obrigatórios. Isso possibilitará orientações institucionais, fiscalizações estruturadas e sanções públicas, com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável. A falta de padronização nos indicadores ESG dificulta a comparação e avaliação do desempenho entre organizações. A criação de métricas uniformes facilita a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões informadas por investidores e outras partes interessadas.

A FPESG busca, ainda, promover a adoção de iniciativas técnicas em corporações, entidades, órgãos e instituições, como o Balanço Socioambiental. Este conceito, apresentado há 20 anos pelo Conselho Federal de Contabilidade com a norma NBC T 15, é hoje um modelo global para concretização de investimentos e promoção do desenvolvimento sustentável. A metrificação das ações, com atenção ao combate ao greenwashing (ou “maquiagem verde”), é um ponto central dessa abordagem.

A padronização e verificação das práticas ESG têm o potencial de aumentar a transparência e a confiança entre investidores, consumidores e a sociedade. A colaboração com entidades públicas pode resultar na criação de políticas e regulamentações que incentivem e reforcem as práticas ESG. A missão técnica da FPESG é, portanto, implementar o ESG com parâmetros integrados, utilizando iniciativas e soluções nacionais e internacionais, e aderir ao Movimento Interinstitucional ESG na Prática, uma ação do Instituto Global ESG, que visa disseminar a cultura das boas práticas ambientais, sociais e de governança. Este movimento busca a implementação eficaz dessas práticas para o benefício das pessoas e do planeta, conectando o setor privado, a sociedade civil e o poder público, com especial ênfase neste ano de 2024, que marca o 20º aniversário da iniciativa ESG.

Relevância dos Princípios ESG:

1. Sustentabilidade Ambiental

Com o agravamento das mudanças climáticas e a crescente degradação dos recursos naturais, é essencial que as políticas públicas incentivem práticas ambientais sustentáveis. A preservação do meio ambiente não é apenas uma responsabilidade global, mas também uma necessidade urgente para garantir a qualidade de vida das gerações futuras. A Frente Parlamentar “ESG na Prática” visa criar e fortalecer políticas públicas que incentivem a adoção de práticas que preservem os ecossistemas, reduzam as emissões de carbono e promovam o uso responsável dos recursos naturais.

2. Responsabilidade Social

A inclusão social, a redução das desigualdades e a promoção dos direitos humanos são componentes fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e justo de qualquer sociedade. A FPESG buscará avançar na criação de políticas públicas que incentivem a equidade social, a promoção de direitos fundamentais e a redução das disparidades econômicas. Além disso, as práticas de responsabilidade social dentro das organizações terão seu papel destacado, com o objetivo de gerar impactos positivos nas comunidades e promover o bem-estar social.

3. Governança Corporativa

Uma boa governança é crucial para garantir a transparência, ética e eficiência tanto no setor público quanto privado. A transparência nas decisões e na alocação de recursos gera confiança, tanto entre a população quanto entre investidores, essenciais para o crescimento sustentável. A Frente Parlamentar terá um papel ativo no desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas que incentivem boas práticas de governança nas instituições, de forma a atrair mais investimentos e fortalecer a confiança da sociedade nas organizações.

4. Alinhamento com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A criação da Frente Parlamentar “ESG na Prática” estará em consonância com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o compromisso do Brasil com a agenda global de desenvolvimento sustentável. A FPESG se dedicará a promover legislações que contribuam diretamente para o alcance dos ODS, além de fortalecer o trabalho de outras frentes parlamentares que abordam questões setoriais e ambientais, alinhando a atuação política com as metas globais para o futuro sustentável do planeta.

5. Combate ao Greenwashing

O greenwashing é uma prática nociva que envolve alegações enganosas sobre a sustentabilidade de ações ou produtos de uma organização. A Frente Parlamentar tem a missão de promover o aprimoramento de regulamentações e legislações que possam prevenir e punir o greenwashing, assegurando que as alegações ambientais sejam verdadeiras e verificáveis. Isso garantirá maior confiança dos consumidores e investidores nas ações efetivas de sustentabilidade das empresas e organizações.

6. Padronização e Metrificação de Indicadores ESG

A falta de padronização nas métricas ESG dificulta a comparação e avaliação do desempenho de organizações em diferentes setores e regiões. A Frente Parlamentar “ESG na Prática” trabalhará na criação de normas e métricas padronizadas que permitam uma maior transparência e comparabilidade dos dados ESG. A implementação de indicadores claros e consistentes facilitará, então, a tomada de decisões por parte dos investidores. Além disso, contribuirá para a credibilidade das práticas ambientais, sociais e de governança adotadas pelas organizações.

Justificativa Institucional

• 1. Apoio Legislativo e Político: A FPESG servirá como uma plataforma para reunir parlamentares com interesse em desenvolver e implementar políticas públicas que promovam práticas ESG no Brasil. A frente facilitará a coordenação de esforços entre diferentes comissões e grupos de trabalho no Congresso Nacional.
• 2. Promoção de Políticas Públicas Sustentáveis: A Frente Parlamentar atuará, então, na elaboração e aprovação de leis e regulamentações que incentivem práticas sustentáveis em todo o país. Além disso, buscará propor incentivos econômicos para empresas que adotem práticas ESG. Como, por exemplo, subsídios, isenções fiscais e linhas de crédito especiais, criando um ambiente favorável à sustentabilidade.
• 3. Monitoramento e Fiscalização: A FPESG desempenhará um papel importante no monitoramento e avaliação da implementação de políticas públicas relacionadas ao ESG. Assim, garantindo que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A frente também promoverá a transparência na administração pública e privada, combatendo a corrupção e assegurando a responsabilidade na gestão pública.

• 4. Fomento à Educação e Capacitação: A FPESG incentivará a criação de programas educacionais e de capacitação sobre ESG. Essa será disponibilizada para gestores públicos, empresários, estudantes e a sociedade em geral. Além disso, realizará campanhas de sensibilização para aumentar a conscientização sobre a importância das práticas ESG. Assim, buscará envolver toda a sociedade no processo de promoção da sustentabilidade e de um futuro mais justo e equilibrado.

A Frente Parlamentar “ESG na Prática” se posiciona, então, como um vetor fundamental para o avanço das práticas de sustentabilidade no Brasil. Dessa forma, possuem foco na integração de políticas públicas que promovam não apenas a proteção do meio ambiente, mas também a justiça social. Além de buscar uma governança ética e responsável.

*Com informações FPESG e do Global ESG

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