Criada para facilitar as exportações de produtos brasileiros para Estados Unidos e Europa, a hidrovia Araguaia-Tocantins, que interliga o Centro-Oeste a portos paraenses, está com a ampliação emperrada há mais de 50 anos.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai realizar na quarta-feira (28), a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da hidrovia. O requerimento (REQ 36/2024 – CMA) para a reunião, apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), argumenta que uma licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) foi fatiada, sem considerar o impacto ambiental total ao longo dos mais de 2.000 km do rio.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas. É crucial garantir transparência e participação popular no processo decisório, assegurando que o licenciamento obedeça à Constituição e às leis ambientais, para que o projeto não cause danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações dependentes do rio Araguaia”, conforme o requerimento.
Rio Tocantins
O Tocantins tem 2.640 quilômetros de extensão, sendo um dos rios mais longos do país. Após nascer em Goiás, ele se encontra com o caudaloso Araguaia, seguindo pelo Pará até desaguar no oceano.
Ao longo de 50 anos, o projeto do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia passou por onze presidentes da República. Inúmeras dificuldades, principalmente de ordem ambiental, dificultam a conclusão das obras.
Os quatro trechos navegáveis da hidrovia, com cerca de 1.500 quilômetros, transportam sobretudo grãos e minério. Caso seja desobstruído um trecho em Marabá, no Pará, essa extensão poderia dobrar, permitindo a integração com a hidrovia do Amazonas.
Em outubro de 2022, o IBAMA concedeu nova licença para tentar que a obra avance. Isso permitiria que o Brasil pudesse aproveitar melhor os seus mais de 63.000 quilômetros de rios navegáveis, uma vez que apenas 30% são aproveitados.
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre 2010 e 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%.
Confirmaram, então, presença na audiência pública pesquisadores de questões socioambientais e uma representante do Ministério de Portos e Aeroportos.
Como participar?
| O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Assim, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Dessa forma, o Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Elisa Ribeiro / FTN Brasil
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