A delegação brasileira na COP29, em Baku, comemorou a aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece normas para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a aprovação da proposta é necessária, “Esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou.

A proposta foi aprovada em uma votação simbólica no Senado na quarta-feira (13), o mesmo dia em que o Brasil apresentou à ONU a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de emissões de gases de efeito estufa. Alckmin ressaltou que o projeto é uma das prioridades do governo federal.

“Vem ao encontro do NDC, que nós apresentamos ontem. Um NDC ambicioso, ousado, uma redução de 67% de emissões em tonelada de carbono. Isso significa sairmos de praticamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente/ano, para 850 milhões, uma medida ambiciosa do Brasil. Vamos trabalhar para ela ser cumprida. Isso significa 67% a menos de CO2 e emissão comparado a 2005, em um país crescendo a mais de 3% ao ano”, destacou.

Ações brasileiras a favor do mercado de carbono

A proposta em tramitação no Congresso Nacional regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes. Em resumo, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto as emissões resultam em débitos a serem compensados.  “O contexto não poderia ser melhor. Nós sabemos que para o cumprimento da meta de redução de emissão que o Brasil apresentou, que é ambiciosa e comprometida com a missão 1.5, vamos precisar de diferentes instrumentos financeiros e de incentivo”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Na quarta-feira (14), a delegação brasileira, liderada pelo vice-presidente, se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o setor empresarial internacional para discutir estratégias de redução das emissões globais. Segundo a ministra, o Brasil tem apresentado resultados sólidos nesta COP, com políticas públicas que refletem a ambição climática e o compromisso com o bem-estar das pessoas.

“Nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas.”, diz.

*Com informações da Agência Brasil

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