O Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) oficializou um aporte de 15 milhões de euros, aproximadamente R$ 93 milhões, para o mecanismo financeiro indígena Vítuke.

O investimento será realizado por meio do banco de desenvolvimento KfW. O acordo foi assinado no Pavilhão Brasil, na COP31, conforme informou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

A iniciativa consolida um mecanismo de apoio financeiro direto aos territórios indígenas, estruturado para funcionar sob liderança dos próprios povos originários.

O Vítuke foi concebido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

A proposta é viabilizar a implementação integral da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A estimativa é que, ao longo de 15 anos, o mecanismo tenha potencial para proteger mais de 100 milhões de hectares e beneficiar até 300 mil pessoas em 128 Terras Indígenas.

Vítuke: nosso

A formalização do acordo ocorreu após o painel “Nosso: O Mecanismo Financeiro Vítuke, uma Jornada Coletiva”, que reuniu autoridades brasileiras e alemãs, além de lideranças do movimento indígena.

Durante a cerimônia, Eloy Terena comemorou a conclusão do acordo de cooperação internacional.

Destacou a passagem da etapa de lançamento institucional para a efetiva operacionalização dos recursos nos territórios.

O ministro classificou a assinatura como mais um momento histórico da COP31.

Ao lado da presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, celebrou o acordo de doação firmado com o Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha.

Terena lembrou que o mecanismo foi lançado durante a COP30, como uma iniciativa de doação direta aos povos indígenas.

“Agora nós estamos colocando esse mecanismo para funcionar”, comemorou.

O ministro também ressaltou a autonomia comunitária como princípio central da proposta.

“Esse mecanismo terá a governança indígena e será apoio direto para as comunidades e organizações indígenas”, afirmou.

A presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, destacou que a chegada dos recursos alemães responde a reivindicações históricas das organizações indígenas.

Segundo ela, o aporte representa um passo concreto para viabilizar as diretrizes da PNGATI, instituída por decreto em 2012.

A gestora ressaltou que existe uma demanda expressiva do movimento indígena pela implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.

“A nossa PNGATI hoje se concretiza com o recebimento desse recurso tão importante”, afirmou.

Arquitetura financeira e captação global

O Vítuke integra um esforço internacional de mobilização de recursos que pretende alcançar, em sua fase inicial, cerca de R$ 550 milhões para fortalecer a soberania indígena.

Além dos 15 milhões de euros confirmados pela Alemanha, por meio do KfW, o mecanismo conta com outras perspectivas de financiamento.

Entre elas estão um aporte de US$ 10 milhões da Fundação Gordon e Betty Moore e uma doação planejada de US$ 4 milhões do Banco Mundial.

Também foi aprovado, pelo Fundo-Quadro Global para a Biodiversidade (GBFF), o projeto “Mecanismo Financeiro Indígena Vítuke – Fase 1”.

A aprovação assegurou US$ 6,54 milhões em financiamento direto e US$ 14 milhões em cofinanciamento, sob operacionalização do Banco Mundial e do FUNBIO.

A estrutura financeira foi construída conjuntamente pelo MPI e por organizações de representação nacional dos povos indígenas.

Participaram da articulação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

A iniciativa também contou com suporte técnico do Bezos Earth Fund e da Rewild.

Governança indígena e atuação nos territórios

Vítuke significa “nosso” na língua do povo Terena. O nome simboliza o compromisso de manter a gestão e o poder de decisão sob a liderança direta dos povos indígenas.

Para assegurar transparência técnica e independência executiva, a administração financeira do mecanismo foi confiada ao FUNBIO, instituição com três décadas de experiência na gestão ambiental.

A governança deliberativa, por sua vez, será exercida por um conselho com maioria indígena.

Os recursos serão destinados a projetos comunitários organizados em seis eixos prioritários:

• Proteção territorial e dos recursos naturais: fiscalização, monitoramento comunitário e salvaguarda das divisas;
• Governança indígena e participação: fortalecimento das associações locais e dos processos de tomada de decisão;
• Prevenção e restauração de danos ambientais: recuperação de áreas degradadas e mitigação dos impactos climáticos;
• Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas: incentivo à bioeconomia tradicional, ao extrativismo e à autonomia alimentar;
• Capacitação, formação e intercâmbio de conhecimentos: qualificação técnica de jovens e lideranças no manejo ambiental;
• Infraestrutura de gestão: construção e adequação de centros comunitários e unidades operacionais.

A implementação dessas ações reforça a relação entre a conservação das florestas, a proteção da biodiversidade e a garantia dos direitos territoriais.

Mais do que reconhecer a contribuição dos povos indígenas para o equilíbrio climático, o Vítuke propõe criar condições financeiras e institucionais.

O objetivo é que essas populações fortaleçam a gestão de seus territórios, preservando sua autonomia e seu poder de decisão.

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Fonte: Ministério dos Povos Indígenas