O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou, nesta sexta-feira (6/11), a resolução que institui o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER).

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Transição Energética (Resolução CNPE nº 05/2024) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Atualmente, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, cujo potencial energético ainda é pouco aproveitado.

Vetores de descarbonização

O objetivo do governo é transformar esses materiais em ativos econômicos e vetores de descarbonização.

As atividades do grupo abrangerão estudos sobre resíduos dos setores urbano, industrial, agropecuário e de saneamento básico, além de óleos e gorduras residuais.

O escopo do GT-VER contempla diferentes possibilidades de conversão energética:

• Eletricidade, vapor e energia térmica: destinados a indústrias e redes locais;
• Biogás e biometano: para substituir o gás natural e abastecer frotas pesadas;
• Biocombustíveis avançados: incluindo diesel verde e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF);
• Hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos: produzidos a partir de resíduos.

Cenário regulatório

Coordenado pelo MME, o GT-VER analisará o cenário legal, regulatório, econômico e tecnológico do setor, além de avaliar a necessidade de harmonização dos instrumentos de políticas públicas.

Após essa etapa, o grupo apresentará ao CNPE um plano de ação para implementar as recomendações resultantes do diagnóstico e da avaliação sobre a harmonização regulatória.

O grupo também estabelecerá indicadores de desempenho energético e ambiental.

Esses critérios servirão de referência para o enquadramento de projetos em linhas de financiamento, incentivos e programas de inovação, com monitoramento contínuo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o grupo de trabalho estabelecerá indicadores claros de desempenho ambiental e energético.

Segundo ele, a iniciativa conectará os projetos a instrumentos de financiamento, inovação e ao mercado de carbono.

Alexandre diz que o objetivo é construir uma regulação moderna e com neutralidade tecnológica que reconheça o valor de cada rota produtiva.

” Do biometano aos combustíveis sintéticos e à geração térmica e elétrica, garantindo assim, previsibilidade para o investidor e sustentabilidade para a matriz brasileira”, explicou.

Diretrizes estratégicas e atribuições do GT-VER

Para orientar os avanços na área, o GT-VER atuará com base em diretrizes estratégicas que nortearão suas atividades.

Entre suas principais atribuições, estão:

• Respeitar a ordem de prioridade da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos, prevista no marco legal de Resíduos Sólidos, reconhecendo a valorização energética como destinação aplicável às frações cuja reutilização e reciclagem não sejam técnica e economicamente viáveis;
• Considerar a relação entre a valorização energética de resíduos e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), bem como as metodologias de redução de emissões, especialmente de metano, fortalecendo os compromissos brasileiros e a meta estabelecida no Acordo de Paris (NDC);
• Harmonizar as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com os instrumentos de planejamento energético, especialmente o Plano Nacional de Energia (PNE) e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), além do ciclo de implementação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante);
• Desenvolver uma regulação adequada para os energéticos derivados de resíduos, com neutralidade tecnológica e atenção às particularidades de cada rota produtiva.

Para contribuir com as discussões técnicas e a elaboração de propostas, também serão convidadas entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.

A participação será estendida a instituições científicas, tecnológicas e de inovação, representantes do setor privado e da sociedade civil, incluindo entidades de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Também estão previstos mecanismos de participação social para receber contribuições dos diferentes atores envolvidos no tema.

Entre os instrumentos previstos estão a Tomada de Subsídios e as Sessões Técnicas, que permitirão coletar contribuições para a elaboração das entregas do grupo.

Além disso, será realizada Consulta Pública sobre o diagnóstico, a proposta de diretrizes e as recomendações, antes da deliberação final.

Potencial energético amplia oportunidades para o Brasil

A dimensão dessa oportunidade é demonstrada pelas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apontam para um potencial de produção superior a 97 bilhões de Nm³ de biogás por ano até 2031.

A estimativa considera as frações de resíduos provenientes dos setores urbano, agropecuário e industrial.

Esse potencial abre oportunidades para diversificar a matriz energética brasileira, ampliar a oferta de combustíveis renováveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A redução é especialmente relevante para as emissões associadas à decomposição de resíduos orgânicos e à liberação de metano.

Composição e participação social

O GT-VER será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e instituições:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério das Cidades;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
• Advocacia-Geral da União (AGU).

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Fonte: Ministério das Minas e Energia