A participação brasileira na COP31 tem relevância no cenário internacional, especialmente pelo papel desempenhado pelo país na COP30, realizada em Belém, em 2025.

Um dos pontos que merece destaque nessa atuação é a experiência brasileira na gestão de resíduos sólidos.

Essa gestão conta com um marco legal específico: a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Nesse contexto, a primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, participou da Reunião de Alto Nível de Cônjuges de Líderes, realizada durante a COP31, em Antália, na Turquia, nesta quarta-feira (11).

A participação foi divulgada em suas redes sociais. O encontro teve como destaque a iniciativa Resíduo Zero.

Resíduo Zero: cooperação internacional

A proposta é da primeira-dama turca, Emine Erdoğan, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional e incentivar práticas mais sustentáveis na gestão dos resíduos.

O movimento foi lançado na Turquia em 2017 e busca promover mudanças na forma como governos, empresas e cidadãos lidam com os resíduos, estimulando o consumo consciente e o melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Agenda Ambiental

A iniciativa está alinhada à agenda ambiental das Nações Unidas. Em 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução A/RES/77/161.

Reconheceu ainda a importância das ações de resíduo zero para o desenvolvimento sustentável e instituiu o dia 30 de março como o Dia Internacional do Resíduo Zero.

Outro marco dessa mobilização foi a criação, em 2023, da Fundação Resíduo Zero da Turquia, sob a coordenação de Emine Erdoğan, ampliando a articulação e a divulgação da iniciativa.

Entre os principais objetivos do movimento estão a redução da geração de resíduos, o combate ao desperdício de alimentos, o incentivo à reutilização e à reciclagem e o fortalecimento da economia circular.

A proposta também busca reduzir a poluição e os impactos ambientais, além de estimular o intercâmbio de experiências e de políticas públicas entre os países.

Desafios ambientais

A participação de representantes de governos, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e outras lideranças reforça a importância da cooperação internacional.

Ela é primordial para enfrentar desafios ambientais que ultrapassam fronteiras.

Nesse cenário, a experiência brasileira com a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa uma contribuição importante e reconhecida para o debate internacional.

A legislação estabelece princípios, objetivos e instrumentos para orientar o gerenciamento adequado dos resíduos no país, reunindo medidas que envolvem desde a geração até a destinação final dos materiais.

Responsabilidade compartilhada

Entre seus principais instrumentos estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Mas também a logística reversa, a coleta seletiva, o incentivo à reciclagem e a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

A responsabilidade compartilhada determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público tenham atribuições na gestão dos produtos, desde sua produção até o descarte.

Já a logística reversa prevê que determinados produtos e embalagens retornem ao setor empresarial após o uso, para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada.

A coleta seletiva, por sua vez, estimula a separação dos resíduos e facilita o encaminhamento dos materiais recicláveis para a recuperação e o reaproveitamento.

Nesse processo, também ganha importância o trabalho das cooperativas e associações de catadores, reconhecidas pela legislação como parte fundamental da cadeia da reciclagem.

Destinação

Outro aspecto importante da política é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, contribuindo para reduzir o descarte irregular e seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública.

Essa política também está articulada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

O documento foi aprovado pelo Decreto nº 11.043/2022, que estabelece diretrizes, estratégias e metas para aprimorar a gestão dos resíduos no Brasil.

Com esse conjunto de instrumentos legais e institucionais, o Brasil reúne experiências que podem contribuir para o diálogo e a cooperação internacional em torno de soluções mais sustentáveis para a gestão dos resíduos.

É importante compreender que a gestão adequada dos resíduos também contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Isso porque evita emissões associadas à decomposição de resíduos orgânicos em aterros e reduz a necessidade de extração e produção de novas matérias-primas.

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Fonte: COP 31