Nenhum dos nove estados da Amazônia Legal alcançou desempenho considerado bom na garantia do acesso à informação, da participação social, da Justiça e da proteção de pessoas que defendem o meio ambiente. A média estadual foi de apenas 40,8 pontos, de um total de 100, segundo a segunda edição do Índice de Democracia Ambiental (IDA).

O levantamento foi lançado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV). O índice avalia o grau de compromisso das instituições públicas com a democracia ambiental e a proteção de direitos na região, considerando normas, políticas e práticas adotadas por governos, tribunais, ministérios públicos, defensorias e forças de segurança.

A pesquisa abrange Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além da União. Mais de 100 indicadores foram distribuídos em quatro dimensões: acesso à informação, acesso à participação, acesso à Justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais.

Proteção de defensores

A maior fragilidade identificada pelo IDA está na proteção de defensoras e defensores ambientais. A dimensão obteve média de apenas 15,1 pontos entre os estados, resultado classificado como péssimo.

A avaliação verifica a existência de programas e de outras medidas destinadas a proteger pessoas ameaçadas em razão da defesa do meio ambiente, dos territórios e dos direitos de comunidades. A pontuação reduzida indica que as estruturas públicas disponíveis ainda são insuficientes para prevenir ameaças e responder às situações de violência.

A baixa capacidade de proteção ganha maior relevância em uma região marcada por conflitos fundiários, exploração ilegal de recursos naturais e pressão sobre territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Acesso à Justiça

O acesso à Justiça apresentou o melhor resultado entre as quatro dimensões, com média estadual de 65,9 pontos e classificação boa. O indicador considera a existência de estruturas especializadas e a capacidade das instituições de atender metas e demandas relacionadas a conflitos e violações ambientais.

Embora seja o único eixo com desempenho médio considerado bom, o resultado não elimina os obstáculos enfrentados por populações que vivem longe dos centros urbanos ou em territórios com presença limitada de defensorias, promotorias, tribunais e outros serviços públicos.

Informação ambiental

O acesso à informação alcançou média de 44,7 pontos, resultado classificado como regular. Essa dimensão avalia se dados ambientais relevantes estão disponíveis e acessíveis ao público.

A publicação de informações completas, atualizadas e compreensíveis permite que a sociedade acompanhe políticas públicas, empreendimentos, licenciamentos e decisões que afetam os territórios. Também amplia a capacidade de identificar irregularidades, pressionar órgãos públicos e participar dos debates ambientais com base em dados.

Participação social

O acesso à participação recebeu média de 37,6 pontos e classificação ruim. O eixo examina a existência e a qualidade dos canais por meio dos quais a população pode participar das decisões ambientais.

Esses espaços incluem conselhos, consultas, audiências públicas e outros mecanismos de diálogo entre governos e sociedade. Para que a participação seja efetiva, porém, não basta que os canais existam formalmente. É necessário garantir divulgação prévia, acesso aos documentos, representação social e possibilidade real de interferência nas decisões.

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