Depois de 13 dias de negociações, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Belém, terminou com a aprovação de 29 documentos que compõem o chamado Pacote de Belém. Embora marcado por avanços sociais inéditos, o conjunto desperta atenção pela ausência de dois dos temas mais sensíveis da diplomacia climática: a exploração de petróleo e a eliminação dos combustíveis fósseis. Ambos ficaram fora da lista de consensos, assim como metas concretas de desmatamento.

Uma comparação entre o documento oficial e o Relatório Técnico Integrado – Diálogos e Contribuições da Conferência Sustentabilidade Brasil 2025, produzido a partir das discussões durante a conferência, mostra que a agenda global incorporou pontos estratégicos presentes no relatório, mas deixou de lado pilares ambientais considerados estruturantes. Entre eles, a redução da dependência de combustíveis fósseis, a responsabilização do setor extrativo e o compromisso imediato de zerar o desmatamento — temas explorados de forma aprofundada durante a conferência

O que ficou de fora

O Pacote de Belém não menciona exploração de petróleo, faseamento de combustíveis fósseis nem metas mandatórias de redução. O “Mapa do Caminho”, proposta defendida pelo Brasil para orientar a transição energética global, não obteve consenso e foi deslocado para um ciclo posterior de debates. 

Também não há metas vinculantes sobre desmatamento. O texto prevê a elaboração futura de um “Roteiro de Florestas e Clima”, mas sem compromissos de curto prazo. No Relatório Técnico, no entanto, a proteção dos biomas, a restauração ecológica e a regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas aparecem como eixos obrigatórios da agenda climática.

Pacote de Belém e Relatório Sustentabilidade Brasil

Documentos oficiais da COP incluem a menção direta a afrodescendentes e reconhecem populações vulneráveis como protagonistas da transição. O foco em pessoas, equidade e justiça climática está presente em múltiplos trechos do Pacote de Belém. Também ecoa discussões amplamente consolidadas no relatório do ISB, que abordou povos tradicionais, manifestos indígenas, denúncias de racismo ambiental e reivindicações por soberania territorial.

O plano global de adaptação também dialoga com o material produzido no Espírito Santo. Enquanto o Relatório Técnico discute saúde, saneamento e vulnerabilidade social como dimensões ambientais essenciais, a COP30 elevou a saúde à condição de prioridade climática. Isso com financiamento específico para fortalecer sistemas públicos em países em desenvolvimento.

Outro ponto de convergência é o financiamento climático. A COP estabeleceu a meta de triplicar os recursos para adaptação até 2035. Isso é alinhado à defesa, presente no relatório do ISB, de que mecanismos financeiros precisam ser acessíveis, transparentes e orientados a soluções de impacto.

COP30 e conferência

Os dois documentos mostram que a disputa pela centralidade de temas como combustíveis fósseis e desmatamento segue aberta. A COP30 avançou ao incorporar a pauta social com mais força, mas evitou confrontar explicitamente setores responsáveis pela maior parte das emissões globais.

Já o relatório produzido no Brasil, com 40 painéis, 2.400 participantes e mais de 300 especialistas, oferece um diagnóstico direto e territorializado. Nele, povos indígenas afirmam: “A natureza é um sujeito de direitos”; “Resistir é existir”; e “A Terra se regenera por si mesma”. A força dessas vozes atravessa todo o material — mas ainda não ecoa com a mesma intensidade nas decisões oficiais da conferência.

A presidência brasileira da COP segue até 2026. Nos próximos meses, o desafio será transformar os pontos do Pacote de Belém em compromissos concretos. Eles devem ser capazes de conciliar ambição climática com justiça socioambiental.

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