A COP29, conferência climática da ONU, teve início nessa segunda-feira (11/11) com a aprovação de novas regras para a criação de um mercado global de carbono, conforme os princípios do Acordo de Paris. O evento, que reúne 198 países e se configura como o principal espaço de negociação climática internacional, está sendo realizado em Baku, no Azerbaijão, e vai até o dia 22 de novembro.

A decisão, que foi tomada por um grupo técnico da COP que já vinha discutindo o tema, define as diretrizes para o mecanismo, que será gerido pela ONU. Com essa medida, países e empresas terão a possibilidade de adquirir créditos de carbono, desde que sigam regras que assegurem o cumprimento dos acordos climáticos globais e garantam a transparência das transações.

Delegação Brasil

As novas normas para o mercado de carbono global estão diretamente relacionadas a uma das principais prioridades da delegação brasileira na COP29, conforme ressaltado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em sua fala durante a cerimônia de abertura, nesta terça-feira (12), ela destacou que um dos focos do Brasil é o estabelecimento de novos mecanismos de financiamento para os países que preservam seus ativos naturais. “Uma receita para o nosso sucesso, com certeza, são os mecanismos de financiamento [para implementar as metas da COP29], sem o que aquilo que anunciamos serão apenas enunciados. Sem os meios de implementação, não haverá como tirá-los da teoria”, disse a ministra.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, líder da delegação brasileira, também se manifestou durante a cerimônia de abertura da COP29. Defendendo, assim, a proposta de regulação do mercado de carbono interno do Brasil, atualmente em discussão no Congresso Nacional. “Se tudo correr conforme o esperado, será aprovado”, afirmou Alckmin. Ele destacou os avanços do país, como a interrupção do desmatamento no Cerrado, após cinco anos consecutivos de aumento. “O Brasil se posiciona como o principal ator neste debate”, completou.

Mercado global de carbono como pauta

O presidente da COP29, Muxtar Babayev, enfatizou que o novo mecanismo de regulação do mercado global de carbono acordado na conferência poderá reduzir em US$ 250 bilhões ao ano os custos de implementação das metas climáticas nacionais. “Ao conectar compradores e vendedores de forma mais eficiente, esses mercados poderão diminuir os custos para atingir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o que representa uma economia de US$ 250 bilhões por ano. Em tempos de recursos limitados, essa redução é crucial”, afirmou Babayev.

O acordo também prevê a criação de um grupo técnico responsável por implementar e monitorar o mercado global de carbono. Além disso, de garantir que as comunidades tradicionais sejam consultadas antes da execução de projetos que as impactem.

Financiamento Climático: A Chave para o Futuro

O sucesso da COP29 será determinante para a COP30, marcada para 2025, já que a conferência de Baku tem sido chamada de “COP do financiamento”. O principal objetivo da conferência é definir um novo marco para o financiamento climático. Dessa forma, terá um impacto direto sobre a ambição das futuras metas globais de combate às mudanças climáticas. Nesse contexto, o Brasil tem destacado a necessidade de que os países desenvolvidos, devido à sua maior capacidade financeira e responsabilidade histórica, assumam o papel de fornecer financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento.

O Brasil também defende que esses recursos sejam oferecidos em condições favoráveis, sem gerar um aumento do endividamento dos países em desenvolvimento. Além disso, o país pede maior clareza sobre a definição de “financiamento climático”. A fim de excluir instrumentos financeiros que não estejam alinhados com os objetivos climáticos.

Estratégias Brasileiras para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas

Uma das iniciativas mais importantes do Brasil para combater as mudanças climáticas é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado durante a COP28 em Dubai. O fundo tem como objetivo recompensar os países em desenvolvimento que mantêm suas florestas tropicais preservadas. Destinando, assim, os recursos captados para ativos verdes e utilizando os retornos financeiros para apoiar a conservação ambiental. O TFFF fará pagamentos por cada hectare de floresta preservada e penalizará áreas desmatadas ou degradadas. Além disso, fornecerá recursos adicionais para proteger a biodiversidade e apoiar os territórios tradicionais.

Além disso, o Brasil criou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), que visa fortalecer as metas climáticas do país. A plataforma tem como objetivo expandir os investimentos na transformação ecológica do Brasil. Ela possui foco na descarbonização da economia e no uso sustentável dos recursos naturais. A BIP dará suporte ao Plano de Transformação Ecológica e a outras políticas de adaptação e transição climática. Elas terão ênfase em setores estratégicos como Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia, Indústria e Mobilidade, e Energia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por administrar as operações da plataforma.

Temáticas

Um dos principais temas que marcarão os onze dias da COP29 é a definição da Nova Meta Coletiva Global Quantificada (NCQG). Esse é o novo objetivo global de financiamento climático. Esta meta substituirá o compromisso de US$ 100 bilhões anuais, acordado em 2009, mas que nunca foi cumprido pelos países desenvolvidos. Eles, historicamente, são os maiores emissores de gases de efeito estufa.

A NCQG precisa levar em consideração as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, e a expectativa é que seja decidida ainda este ano. O debate incluirá questões sobre o valor a ser estipulado. Além disso, temática sobre como os países que irão contribuir para o fundo, a duração do programa e os beneficiários dos recursos.

Missão Brasileira na COP29

O vice-presidente Geraldo Alckmin, chefe da delegação brasileira, anunciou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris. A meta estabelece o compromisso do país de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, comparado aos níveis de 2005. Isso representa uma redução entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 2035.

A nova NDC abrange todos os setores da economia e está alinhada com o objetivo global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC, conforme o Balanço Global estabelecido na COP28. O Brasil também reforça seu compromisso com a neutralidade climática até 2050, como parte do seu compromisso de longo prazo. Além disso, essa meta está em consonância com a trajetória crescente de ambição climática do Brasil, comparada à primeira NDC, que já previu uma redução significativa das emissões até 2030.

O Plano Clima, apresentado pelo Brasil, delineia as estratégias para alcançar essas metas até 2035. Com foco em mitigação e adaptação, o plano inclui sete eixos para a redução de emissões e 16 planos setoriais para adaptação aos impactos climáticos. O país também utilizará uma série de instrumentos econômicos, como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Eco Invest Brasil, a Taxonomia Sustentável Brasileira e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

A Presidência Azerbaijana e o Foco no Financiamento Climático

A COP29 está sendo presidida pelo Azerbaijão, um país localizado entre o Leste Europeu e o Sudoeste Asiático. A capital, Baku, à beira do Mar Cáspio, é a sede da conferência, que é vista pela presidência azerbaijana como uma “conferência habilitadora”. O principal objetivo da presidência é estabelecer um novo mecanismo de financiamento climático para apoiar a transição dos países em desenvolvimento para economias de baixo carbono. O novo objetivo coletivo de financiamento climático, NCQG, substituirá a meta de US$ 100 bilhões anuais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.

A presidência azerbaijana também está focada em outras questões prioritárias, como a conclusão das negociações sobre mecanismos de cooperação e mercado (Artigo 6 do Acordo de Paris), a definição de indicadores para o Objetivo Global de Adaptação, e o avanço nas discussões sobre perdas e danos. Outro ponto importante será a aprovação de um novo programa de trabalho sobre gênero e mudança climática, além de avançar no plano de transição justa.

Pavilhão Brasil e Ações em Destaque

O Pavilhão Brasil na COP29, localizado na Zona Azul, será, então, um espaço dedicado a debates sobre as ações do Brasil para enfrentar as mudanças climáticas. Assim, terá a participação do governo federal, estados, municípios, sociedade civil, povos indígenas, setores privados e trabalhadores. Cerca de 60 eventos destacarão os esforços do país nos eixos da transformação ecológica com foco em áreas como Nova Infraestrutura Verde e Adaptação, Finanças Sustentáveis, Bioeconomia, Transição Energética, Adensamento Tecnológico, Setor Produtivo e Economia Circular.

Preparativos para a COP30 em Belém

Faltando um ano para a COP30, que será sediada pelo Brasil em 2025, o governo está intensificando os preparativos para receber mais de 60 mil pessoas de todo o mundo, incluindo líderes mundiais, diplomatas, empresários e ativistas. Assim, os investimentos previstos para o evento somam R$ 4,7 bilhões. Esse valor será, então, destinado a obras de infraestrutura, como saneamento, macrodrenagem e restauração de prédios históricos em Belém, no Pará. Além disso, garantirá a logística necessária para o evento, as obras deixarão um legado para a população local. Assim, melhorando a infraestrutura urbana e o transporte na cidade.

Essas iniciativas são essenciais para garantir que o Brasil esteja, então, preparado para sediar o maior evento climático global. Isso, enquanto também reforça seu compromisso com a agenda climática internacional e com a construção de um futuro sustentável.

*Com informações da Secom-PR e do MMA pela Agência Gov

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