O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma série de contribuições das empresas integrantes do conselho visando ao aprimoramento do Plano Clima — que expressa o esforço do País para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática. 

A iniciativa será o norte da política climática brasileira até 2035. Assim, será baseado em dois pilares principais. O primeiro será a Estratégia Nacional de Mitigação, buscando reduzir a emissão de gases que intensificam o efeito estufa. A segunda, será a Estratégia Nacional de Adaptação, focada em diminuir a vulnerabilidade das cidades e dos ecossistemas naturais diante das mudanças climáticas e dos eventos extremos, conforme ocorreu no Rio Grande do Sul. Confira, a seguir, as considerações encaminhadas pelo conselho à ministra. 

Incentivos e linhas de crédito acessíveis da FecomercioSP

É necessário oferecer incentivos às empresas que, ainda que não contem com uma meta legal de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), cooperam voluntariamente para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, bem como para as metas climáticas de suas parceiras dentro do “escopo 3” dos inventários de GEEs. Essas emissões são categorizadas como indiretas, provenientes da cadeia de fornecimento, transporte, distribuição, descarte de resíduos, entre outras. 

Os incentivos poderiam, por exemplo, facilitar o acesso a linhas de financiamento para operações voltadas à agenda climática. Isso é importante, considerando as seguintes razões: 

– capacidade produtiva: o varejo tem dificuldades para convencer a sua cadeia de valor a aceitar produtos e serviços com melhores características socioambientais. Como, por exemplo, baixa pegada de carbono; 

– capacidade competitiva: o varejo sofre com a concorrência desleal de empresas internacionais e nacionais que não adotam medidas para reduzir as emissões de GEEs; 

– isonomia: é essencial a concessão de incentivos de forma equânime a todas as empresas comprometidas com a agenda climática, evitando entraves e burocracias; 

– greenwashing: em uma sociedade com alta incidência dessa prática, é importante que inventários de GEEs sejam validados por auditoria externa de terceira parte. Como, por exemplo, de um organismo de verificação credenciado pelo Inmetro, por exemplo, de forma a garantir a confiabilidade dos dados. 

Celebrações de PPPs e desafios climáticos no varejo 

A FecomercioSP e as empresas integrantes do Conselho de Sustentabilidade consideram as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ações essenciais para implementar os planos de adaptação às demandas ambientais urgentes.  

Um levantamento realizado pela Federação, em abril de 2024, com 200 Pequenas e Médias Empresas (PMEs) varejistas de São Paulo, revelou que 51% desses negócios foram impactados por eventos climáticos entre março de 2023 e março de 2024. Além disso, a sondagem concluiu que, embora as empresas estejam mais preocupadas com a questão, ainda há uma desconexão entre o reconhecimento dos problemas climáticos, os custos das medidas de mitigação e o retorno esperado dos investimentos em curto, médio e longo prazos. 

A Entidade, ainda, ressaltou à ministra a importância da participação permanente de representantes dos setores do Comércio de bens, serviços e turismo nas discussões acerca do Plano Clima. 

Financiamento pelo Fundo Clima precisa ser voltado à realidade das pequenas empresas 

O Fundo Nacional sobre Mudança de Clima (FNMC), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é um dos principais instrumentos de financiamento para atenuar as mudanças climáticas e adaptar o Brasil aos seus efeitos. O BNDES projeta que, até 2026, o fundo disponibilizará R$ 32,1 bilhões, oferecendo, assim, condições diferenciadas de financiamento, como prazos estendidos e juros abaixo do mercado.  

Contudo, o acesso ao financiamento apresenta alguns contratempos, principalmente para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Para obter financiamento pelo programa, o BNDES exige o cumprimento de diversos critérios, como cadastro e conformidade com a legislação ambiental. Bem como regularidades fiscal e tributária, apresentação de garantias e comprovação de capacidade de pagamento. A complexidade burocrática e a exigência de garantias são entraves pertinentes.  

Por isso, a FecomercioSP defende que esses negócios tenham condições mais acessíveis, com prazos mais longos e garantias mais flexíveis. A Entidade, ainda, sugere que o BNDES simplifique os processos de aprovação e automatize procedimentos. Além disso, pede que ofereça suporte técnico para capacitar os empresários a desenvolver projetos conforme os critérios do fundo. 

Fonte: Fecomercio SP

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