Projetos de lei que visam à limitação do uso de plásticos ou concedem benefícios fiscais à indústria de reciclagem tramitam no Congresso. Em junho, o governo federal lançou a Estratégia Nacional da Economia Circular, cujo próximo passo será apresentar metas, padrões e indicadores para que seja implantada.

— É um passo importante, mas a gente precisa de mais especificidade, planos, metas e decretos para que a transição para a economia circular de fato ocorra.

Outra política importante recente, mas também carente de efetividade, segundo especialistas, é o decreto 11.413. Publicado ano passado, instituiu os certificados de crédito de reciclagem de logística reversa. Mas, enquanto se discute uma ferramenta para verificar a emissão desses créditos, o governo ainda não publicou o prometido decreto que estruturaria a logística reversa de embalagens de plástico, que entrou em consulta pública em 2022.

Projetos de lei e agenda ESG

No Legislativo, a discussão sobre Reforma Tributária abre espaço para defesa da agenda da reciclagem. Um ponto é incluir o plástico de uso único no rol de imposto seletivo. Além disso, a indústria de reciclagem pleiteia isenções fiscais.

Projetos da agenda sustentável tramitam lentamente. Um deles é o PL 612, de 2007, que obriga o uso de sacolas plásticas biodegradáveis no comércio. Assim, cerca de 70 outros projetos foram apensados a ele. Já o PL 5154 proíbe produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.

Parado na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 2524 prevê, então, a substituição de canudos, talheres e sacolas de plástico por materiais que possam virar compostos orgânicos e o pagamento a grupos de catadores por serviço ambiental.

Fonte: Lucas Altino / O Globo

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