A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei (PL) 783/2024 apresentado em março de 2024 pela deputada federal professora Luciene Cavalcante, com o relatório favorável apresentado pelo deputado federal Bruno Ganem.

O PL 783/2024 tem como objetivo proibir uma prática padrão da indústria de produção de ovos: trituração de pintinhos machos no Brasil. Anualmente no Brasil, cerca de 84 milhões de pintinhos machos são triturados vivos, logo após o nascimento, pois são considerados sem valor comercial para as indústrias de ovos e carne uma vez que os machos não produzem ovos e eles não possuem as mesmas características das linhagens frangos, que foram manipuladas geneticamente ganhar peso rapidamente para serem abatidas.

O projeto propõe a implementação da tecnologia de sexagem in ovo como solução, permitindo a identificação precoce dos ovos que resultarão em pintinhos machos, antes que os animais sejam capazes de sentir dor.

Existem várias tecnologias capazes de separar os animais machos do processo de incubação. Assim, eliminando a necessidade de seu nascimento e, consequentemente, a prática de matá-los e já existem empresas capazes de atender ao mercado brasileiro. “O Brasil ainda tem uma uma parte da indústria agropecuária extremamente atrasada, mesmo sendo quase a oitava economia do mundo. Já temos tecnologia para evitar toda essa crueldade. Essa comissão está sinalizando ao mundo que podemos mudar as nossas relações com o meio ambiente e com a comida que chega no nosso prato”, afirmou Luciene durante a sessão de aprovação do PL.

Respaldo aos pintinhos e a vida animal

A aprovação na CMADS é um passo importante para a causa animal. Agora o projeto precisa ser aprovado por outras comissões antes de ser encaminhado ao Senado para se tornar lei. O tempo que leva para um projeto de lei tramitar no Brasil pode variar significativamente. Assim, possui uma média de dois a quatro anos, embora em alguns casos esse período possa ser ainda mais longo.

Além disso, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei 410/2023, do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Essa visa a proibição do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos no estado paulista, que é um dos maiores produtores de ovos do Brasil. 

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que os animais são seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir dor, alegria, tristeza. “Assim, não podemos admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores”, defendeu.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Além disso, passará, também, pela de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria Animal Equality e Agência Câmara de Notícias

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