Amanhã (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregará um projeto de lei que visa penalizar mais rigorosamente autores de crimes ambientais como provocar incêndios florestais. O Ministro titular da pasta com as novas penas é o ministro Ricardo Lewandowski, que no início do mês fez o comunicado da iniciativa em resposta a pressões de governadores e parlamentares frente ao cenário devastador das queimadas de setembro. O comunicado foi feito, hoje mais cedo, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O responsável por essas relações do governo deu a declaração depois de se reunir com o presidente Lula, e outros ministros e líderes do governo no Congresso. Esse tipo de encontro é comum acontecer às segundas-feiras, e ocorre no Palácio do Planalto.

Mudanças de penas

Quando Lewandowski anunciou o envio do PL, afirmou que formularia um projeto no qual as punições para crimes ambientais como queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal mudariam severamente. Assim, a pasta anunciou que as penas mudariam de multa e detenção para prisão de regime estritamente fechado. 

Além disso, o Ministro Padilha também citou que a Polícia Federal já abriu mais de 80 inquéritos, até o momento, para investigar queimadas intencionais e criminosas por todo o país. 

De acordo com informações e números da MAPBIOMAS, entre os meses de janeiro e setembro de 2024 mais de 22 milhões de hectares arderam em chamas. Esse total corresponde aos focos de incêndios criminosos somado aos naturais. Ou seja, o número divulgado corresponde ao tamanho do estado de Roraima. Além disso, quase metade dessas queimadas ocorreu só no mês de setembro.

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