Um painel de especialistas convocado pelo Secretário-Geral da ONU pediu que governos e indústrias garantam que os direitos humanos sejam respeitados na mineração de minerais cruciais para a transição global para energia limpa. O relatório recém-lançado pelo Painel sobre Minerais Críticos para Transição Energética apresenta sete princípios destinados a promover uma extração responsável e sustentável desses minerais, que são fundamentais para tecnologias renováveis, como veículos elétricos e baterias.

O painel destacou que a expansão da mineração para atender à demanda crescente por minerais como lítio e níquel pode acarretar riscos ambientais. Além disso, promove riscos sociais significativos, especialmente para comunidades indígenas. Um estudo de 2022 revelou que mais da metade dos projetos de mineração de minerais críticos estavam localizados em terras indígenas ou próximas a elas. Suneeta Kaimal, CEO do Natural Resource Governance Institute (NRGI), afirmou que o relatório pode ser um primeiro passo para estabelecer uma nova norma no setor.

O painel, co-presidido pela embaixadora da ONU na África do Sul, Nozipho Mxakato-Diseko, e apoiado pela CEO da NRGI, enfatizou a necessidade de maior transparência e compartilhamento de benefícios com as comunidades locais. No entanto, o relatório não foi totalmente aprovado por todos os setores; a International Council on Mining and Metals (ICMM), organização da indústria que participou do painel, expressou insatisfação com a falta de avanço em certas áreas e criticou a proposta de autorregulação pela indústria.

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O ICMM tem defendido a adoção de padrões da indústria para mineração responsável, supervisionados por “um corpo de governança independente e multi-stakeholder” fora do sistema da ONU. Grupos da sociedade civil, porém, criticaram essa iniciativa, argumentando contra a “autorregulação” pelas empresas.

Os princípios do relatório incluem garantir que os direitos humanos sejam centrais nas cadeias de valor dos minerais e proteger o meio ambiente. Além disso, visa adotar uma perspectiva de justiça, compartilhar benefícios financeiros com as comunidades locais, investir de forma responsável, e promover a cooperação internacional. Para implementar esses princípios, o painel recomendou a criação de um grupo consultivo de alto nível. Bem como um sistema de transparência para monitorar as cadeias de valor dos minerais.

O Painel da ONU também destacou a importância de consultas adicionais com governos e outras partes interessadas antes da COP29. Essa será realizada em novembro no Azerbaijão. Embora o relatório ofereça um caminho para melhorar as práticas de mineração, ele também reconhece desafios. Além disso, traz a necessidade de diálogo contínuo para garantir justiça e equidade na revolução das energias renováveis.

Fonte: Redação do Um Só Planeta

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