A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (18/09), o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, por meio de uma atuação integrada e coordenada entre diversos órgãos da Administração Pública.

O AGU Enfrenta vai instituir um núcleo de cooperação na área criminal. Dessa forma, apoiará a persecução de grandes infratores e criminosos ambientais. Além disso, atuará de forma coordenada com o AGU-Recupera. Esse é um grupo criado em março deste ano para adotar medidas jurídicas de proteção aos biomas e ao patrimônio cultural brasileiros.

Por meio do novo grupo, a Advocacia-Geral da União atuará no levantamento de subsídios e na qualificação de informações a serem encaminhadas ao MP. Assim, promoverá a responsabilização em caso de crimes ambientais, por exemplo.

Combate de crimes ambientais

O grupo é composto por representantes de diferentes órgãos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Além disso, a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), e procuradorias especializadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também, compõem o grupo. Bem como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dessa forma, o AGU Enfrenta contará também com o apoio de consultorias jurídicas. Essas serão dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, e da Justiça e Segurança Pública.

Para o melhor enfrentamento aos crimes ambientais, o AGU Enfrenta vai fortalecer a responsabilização por crimes dessa natureza. Além disso, vai, também, auxiliar na articulação entre órgãos públicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário.

Combate a incêndios

A criação do AGU Enfrenta se insere em um conjunto de medidas de combate aos incêndios florestais adotadas pelo Estado brasileiro. Durante reunião realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 17/09, os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debateram e anunciaram diversas ações para combater as queimadas que atingiram várias regiões do país.

Fonte: Agência Gov / EBC

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