É oficial. A partir de 2025 o Brasil terá, por lei, que possuir um ar menos poluído. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ação de mudança de limites que o  Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já tinha solicitado desde 2018, mas que, na época, foi julgada como inexequível e sem prazos palpáveis para ser atendida. 

Dessa forma, com a aprovação da lei o país aproxima-se do valor estabelecido como aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, os limites são: para cada metro cúbico são aceitos 20 microgramas de poluentes na atmosfera. Agora, com a nova lei, o cenário será mais otimista para os pulmões dos brasileiros. Com a régua limítrofe mais baixa, a estação de monitoramento deve registrar como média anual de 17 microgramas por metro cúbico, a partir do dia 1º de Janeiro. A intenção formal é avançar, gradualmente, ainda mais, com o passar dos anos. 

Pensando em um plano contendo tempo hábil e de adaptação das dinâmicas do mercado com as novas regras, as metas avançarão. A mais nova decisão valerá até o ano de 2033, pois depois desse ano, o limite cairá para 15 microgramas de resíduos poluentes por metro cúbico. Da mesma forma, em 2044 cairá para 10. Assim, o plano a longo prazo visa alcançar a meta ideal da OMS que é de 5 microgramas por metro cúbico. Atualmente, esse número é alçado por, apenas, 1% das cidades do mundo e demanda uma transformação profunda e de larga escala em diversos pilares da economia daquela nação.

Atraso diante do mundo

Entretanto, apesar da decisão judicial brasileira parecer promissora, ela é urgente! O país mira alcançar a meta do nível 4 ( a de 10 mcg / m³) em 2044 sendo que esse valor foi estabelecido em 2005, e atualizado em 2021. Assim, em outras palavras, o Brasil estará 40 anos atrasado na meta mundial se alcançar o objetivo daqui 20 anos. Ou seja, mais que otimismo, o governo brasileiro precisa olhar para essa aprovação como minimizadora do atraso já estimado!

De acordo com Evangelina Araújo, diretora do Instituto Ar, em entrevista para o Globo, apesar do avanço com a medida, o Brasil é um dos países mais atrasados no tema diante do mundo.

“Houve avanço com determinação de prazos. Mas o brasileiro vai seguir respirando um ar poluído. Os estados não queriam mudar o padrão, porque deveriam fazer a gestão da qualidade do ar. Na Amazônia, praticamente não há estação de monitoramento”, acrescentou.

Segundo a brasileira Adriana Gioda, coordenadora do Laboratório de Química Atmosférica (LQA) da PUC-Rio a meta que a OMS estabelece para as nações é difícil, porém serve como um desafio norteador. 

“Seria preciso eliminar todos os carros movidos a combustível fóssil. Temos de reduzir muito as emissões, e não é de um dia para o outro. É necessário adaptar indústrias e veículos”, enfatizou, reforçando que a poluição veicular é o principal problema no país. “O carro se move por todo lugar, enquanto as indústrias ficam em polos fixos, e isso facilita o controle.”

Ela, ainda, ressalta que, apesar de ser uma boa notícia, de nada vale os parâmetros diminuirem se não houver uma garantia de uma fiscalização prática e efetiva. Gioda exemplifica que em maio deste ano o Governo Lula sancionou a Política Nacional de Qualidade do Ar. Através dele, definiu a necessidade de estados apresentarem um plano de gestão da qualidade do ar, a partir da publicação do inventário das fontes de emissão. Entretanto, problematiza dizendo que as ferramentas de controles e fiscalização efetivas são bastante raras. 

Ações

Dessa forma, o Ministério do Meio Ambiente diante das questões levantadas, declarou estar buscando recursos através do Fundo Amazônia e, até mesmo, de multas ambientais. Assim, otimizará a compra de estações de monitoramento. Além disso, disponibilizará guias e cursos a distância com o intuito de capacitar os estados em seus planos de gestão. Além disso, a Conama avalia a implementação do monitoramento dos veículos que circulam no território nacional.

Desafios do limites

Os “padrões meta” a serem atingidos são majoritariamente os Europeus e Estadunidenses. Entretanto, o Brasil precisará de aproximadamente de 46 a 138 estações de monitoramento, de acordo com o IEMA. Ainda segundo o órgão, no que tange os investimentos, serão necessários entre  R$16 milhões e R$49 milhões para a adequação da rede de controle. Assim, há um longo caminho a ser percorrido diante dos números e regras internacionais.

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