Em um parecer divulgado nesta quarta-feira (23), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) reconheceu a mudança climática como uma “ameaça urgente e existencial”. O documento aborda as responsabilidades legais dos Estados diante da crise climática, incluindo as potenciais obrigações econômicas.
Produzido por 15 juízes internacionais, o parecer consultivo tem potencial para transformar a jurisprudência mundial, influenciando significativamente os processos judiciais relacionados ao meio ambiente. Estima-se que existam atualmente mais de 3 mil ações sobre questões climáticas em mais de 60 países.
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