COP31: o que falta para transformar as promessas climáticas em ações concretas?

O desafio é transformar os compromissos da COP 31 em recursos efetivamente disponíveis, para atender as necessidades dos países e das populações mais vulneráveis.

Austrália e Turquia compartilham a condução da COP31, em Antália, na Turquia.

Embora tenham estabelecido uma divisão de responsabilidades, os dois países precisam articular suas prioridades.

Isso é necessário para que a conferência avance na construção de compromissos capazes de produzir resultados concretos.

O desafio vai além da conciliação entre a agenda de implementação defendida pela Turquia e as negociações formais lideradas pela Austrália.

As divergências entre os países participantes revelam a complexidade de transformar objetivos climáticos comuns em decisões que considerem diferentes realidades econômicas, sociais e energéticas.

Pontos de tensão

Um dos principais pontos de tensão está na força dos compromissos que poderão integrar o documento final da conferência.

A proposta de estabelecer um caminho para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis (*phase-out*), por exemplo, enfrenta resistência de países produtores e consumidores de petróleo, gás e carvão.

O ministro australiano Chris Bowen, responsável pela condução das negociações formais, reconheceu, em entrevista coletiva no dia 16 de novembro, que há posições bastante divergentes sobre o tema.

Segundo ele, a presidência havia recebido 45 contribuições, representando mais de 160 países. O primeiro rascunho da decisão política reunia 144 parágrafos.

Embora os negociadores tivessem alcançado entendimento em 48 itens, cerca de 30 mandatos principais ainda exigiam trabalho e encaminhamento.

Diante das pendências, Bowen informou que uma nova versão do documento seria apresentada após as consultas.

Portanto, o texto divulgado naquele momento não representava um acordo fechado, mas uma compilação de propostas e posições que ainda precisavam convergir.

Chris afirmou que a COP 31 se reúne em um momento de poli-crise. Crises do custo de vida, a maior crise energética do mundo, a ascensão da IA e dos data centers, guerras e conflitos ao redor do mundo.

“Pessoas ao redor do mundo, em todas as comunidades, estão sentindo a dor dessa crise do custo de vida, observando as circunstâncias internacionais únicas e desafiadoras”, reforçou.

Neutralidade de carbono gera controvérsias

Entre os pontos mais controversos do primeiro rascunho, apresentado em 16 de novembro, está uma proposta para que os países desenvolvidos alcancem a neutralidade de carbono já em 2030.

A sugestão partiu de alguns países em desenvolvimento e foi incorporada ao documento como uma das posições submetidas à negociação.

Bowen esclareceu, entretanto, que sua inclusão não significa que a presidência esteja defendendo essa data como resultado definitivo da conferência.

O documento também reafirma a importância de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, embora reconheça o risco de ultrapassagem temporária desse limite.

A discussão evidencia um dos principais desafios da governança climática internacional: conciliar a urgência de reduzir as emissões com as responsabilidades históricas e as diferentes capacidades econômicas dos países.

Eletrificação depende de infraestrutura e financiamento

Outro tema em discussão é a iniciativa denominada *35 by 35*, que pretende elevar de pouco mais de 20% para 35%, até 2035, a participação da eletricidade no consumo final de energia mundial.

A proposta busca acelerar a eletrificação dos transportes, edifícios e atividades industriais, com o apoio de fontes mais limpas, redes modernas e sistemas de armazenamento.

A Austrália declarou apoio à iniciativa. Sua implementação, contudo, levanta questionamentos sobre financiamento, infraestrutura e autonomia dos países para definir suas próprias matrizes energéticas.

Bowen reconheceu a existência de divergências tanto sobre o grau de prescrição da proposta quanto sobre as fontes que deverão sustentar essa expansão.

A questão central é saber se a meta será incorporada à decisão política da COP31 e em que condições poderá ser implementada.

Também será necessário garantir que a eletrificação não amplie a dependência de combustíveis fósseis em países cuja matriz elétrica ainda apresenta elevada intensidade de carbono.

A modernização das redes de transmissão e distribuição e a ampliação da capacidade de armazenamento exigem investimentos expressivos, especialmente nas economias em desenvolvimento.

Financiamento climático: quem vai pagar a conta da adaptação?

Para os países em desenvolvimento, e particularmente para o Brasil, um dos debates mais importantes diz respeito à disponibilidade de recursos para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e promover a transição para uma economia de baixo carbono.

As negociações envolvem a execução dos compromissos financeiros assumidos na COP29, em Baku.

Na ocasião, os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 para o financiamento climático das nações em desenvolvimento.

A ambição mais ampla é ampliar os fluxos de financiamento climático para US$ 1,3 trilhão por ano.

O desafio agora é transformar esses compromissos em recursos efetivamente disponíveis, com condições de acesso compatíveis com as necessidades dos países e das populações mais vulneráveis.

Outro ponto em discussão é a ampliação do financiamento destinado à adaptação climática, incluindo a proposta de triplicar esses recursos até 2035.

Um texto apresentado pela presidência da COP31 em 16 de novembro inclui uma proposta de caminho para essa ampliação.

Entretanto, permanece uma questão fundamental: como assegurar que o financiamento anunciado chegue efetivamente às comunidades que precisam de apoio para enfrentar secas, enchentes, eventos extremos e outros impactos da crise climática?

Mais do que anunciar cifras, será necessário estabelecer mecanismos de financiamento, critérios de acesso e instrumentos de acompanhamento que permitam verificar a aplicação dos recursos.

Transição justa: como proteger trabalhadores e comunidades?

A sustentabilidade também depende da capacidade de promover mudanças econômicas sem aprofundar desigualdades sociais.

A transição energética modifica cadeias produtivas, atividades econômicas, relações de trabalho e a dinâmica de territórios inteiros.

Por isso, um dos desafios da COP31 é assegurar que trabalhadores e comunidades dependentes de atividades intensivas em carbono não sejam deixados para trás.

As discussões envolvem a implementação de mecanismos de transição justa, com instrumentos de articulação, compartilhamento de conhecimento, assistência técnica e acesso a financiamento.

A proposta prevê estruturas de governança e implementação capazes de orientar políticas e apoiar ações concretas.

Mas ainda há questões importantes a responder. Quem financiará a requalificação profissional? Como proteger os trabalhadores dos setores que precisarão reduzir suas emissões?

De que maneira os países em desenvolvimento poderão participar da nova economia sem ampliar suas desigualdades?

Também é necessário definir se a transição justa será tratada como uma política de desenvolvimento social e econômico ou permanecerá restrita à dimensão energética.

Para o Brasil, o tema tem especial relevância. O país precisa conciliar descarbonização, geração de empregos, desenvolvimento regional e redução das desigualdades, de modo que os benefícios da economia de baixo carbono sejam distribuídos de forma mais equilibrada.

Agricultura e segurança alimentar: outro desafio para a agenda climática

A mudança do clima afeta diretamente a produção de alimentos, a disponibilidade de água, a produtividade agrícola e a segurança alimentar.

Por isso, agricultura e sistemas alimentares não podem ficar à margem das negociações climáticas.

Embora a presidência turca tenha incluído a agricultura sustentável entre as prioridades da Agenda de Ação, as negociações formais sobre o tema enfrentaram dificuldades.

Em entrevista coletiva no dia 14 de novembro, Chris Bowen reconheceu a frustração com o andamento das conversas, mas não detalhou os pontos específicos de divergência.

Segundo ele, a discussão técnica seria encaminhada para a próxima sessão de negociações, em Bonn.

O impasse merece atenção. Uma conferência que pretende priorizar a implementação de políticas de sustentabilidade precisa avançar também na relação entre clima, produção de alimentos e proteção das populações vulneráveis.

Isso significa considerar não apenas a redução das emissões da atividade agropecuária, mas também a adaptação dos sistemas produtivos, o acesso à tecnologia, a preservação dos recursos naturais e as condições de vida de agricultores e comunidades rurais.

Entre os compromissos e a capacidade de implementá-los

À medida que a COP31 se aproxima de sua etapa decisiva, algumas questões permanecem fundamentais.

A conferência conseguirá estabelecer compromissos mais concretos para acelerar a transição energética ou ficará restrita à reafirmação de acordos anteriores?

Os países desenvolvidos apresentarão caminhos efetivos para cumprir suas obrigações financeiras?

Como garantir que a transformação dos sistemas econômicos e energéticos não aprofunde desigualdades e deixe para trás as populações mais vulneráveis?

As respostas a essas perguntas serão determinantes para avaliar os resultados de Antália. Afinal, a agenda climática não se resume à redução das emissões.

Envolve segurança energética, financiamento, desenvolvimento econômico, trabalho, produção de alimentos, proteção ambiental e justiça social.

O mundo não precisa apenas de novos compromissos. Precisa de condições para transformá-los em políticas públicas, investimentos e ações capazes de melhorar a vida das pessoas e proteger o planeta.

Esse é o verdadeiro teste de sustentabilidade da COP31: fazer com que as promessas negociadas entre governos ultrapassem o papel e se convertam em mudanças concretas.

Leia Mais: Apresentação de relatórios sob a Convenção

Fonte: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)