Após mais de nove anos do rompimento da barragem da Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus envolvidos no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada na quinta-feira (14) e assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem em Mariana (MG) se rompeu, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. O desastre causou a morte de 19 pessoas, incluindo uma mulher grávida que perdeu o filho após ser resgatada com vida, e gerou danos a várias populações em diversos municípios, chegando até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Embora ninguém tenha sido preso, o processo criminal teve início em 2016, após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A ação envolvia 21 pessoas ligadas à Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, sendo acusadas de homicídios qualificados e crimes ambientais. Um 22º réu, engenheiro da empresa VogBr, respondia por falsificação de laudo técnico relacionado à estabilidade da barragem.

A decisão

Em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia favorecido os réus, trancando a acusação de homicídio e permitindo que o processo seguisse apenas com os crimes ambientais. Ao longo do tempo, alguns réus foram beneficiados com habeas corpus, e vários crimes ambientais prescreveram.

A decisão recente absolve todos os sete réus restantes, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, assim como as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além da VogBr. A juíza afirmou que a absolvição ocorreu devido à “ausência de provas suficientes” para estabelecer a responsabilidade criminal. Ela argumentou que a diretoria da Samarco confiou em profissionais qualificados para operar as barragens e não recebeu informações sobre eventos que aumentaram os riscos. Também não foi provado que ações ou omissões por parte dos réus levaram ao desastre. O MPF já anunciou que recorrerá da decisão.

Caso Samarco na Esfera Cível

Além da ação criminal, diversas ações na esfera cível buscam a reparação dos danos causados pela tragédia. Há três semanas, as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça firmaram um novo acordo para tentar solucionar os danos. O novo acordo surge após a insatisfação com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, que gerou críticas e milhares de processos contra a Fundação Renova, responsável pela gestão das reparações.

O novo pacto estabelece, assim, a extinção da Fundação Renova e cria um novo modelo de governança, com novos desembolsos de R$ 100 bilhões. Com a homologação do acordo, os governos e as instituições de Justiça arquivarão todas as ações, mas as vítimas poderão continuar com suas ações individuais. No entanto, para receber a indenização do novo acordo, será necessário que as vítimas deem quitação à Samarco.

Entidades representando as vítimas indicam alguns avanços. Porém, criticam a falta de participação popular no processo. Além disso, contestam pontos do programa de indenização, a exigência de quitação integral e o reconhecimento de algumas comunidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo sem mudanças.

Justiça Internacional

Simultaneamente, a reparação também está sendo discutida na Justiça britânica. Pois lá há mais de 600 mil pessoas afetadas, além de dezenas de municípios, movem um processo contra a BHP Billiton, acionista da Samarco. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima, assim, que a mineradora pague até R$ 260 bilhões em indenizações. Esse valor é, entretanto, superior ao do acordo brasileiro. Porém, devido à exigência de quitação no Brasil, as vítimas terão que escolher entre receber os valores do acordo nacional ou aguardar a ação inglesa.

A Justiça inglesa decidirá até março do próximo ano se responsabiliza a BHP Billiton. Caso seja, cada uma das acionistas da Samarco, BHP Billiton e Vale, arcará com metade dos valores. A análise das indenizações individuais, se houver condenação, deve ocorrer, então, apenas em 2026.

*Com informações da Agência Brasil

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