
A COP31 chegou à fase decisiva das negociações com 21 itens da agenda formal ainda sem resolução.
Em comunicado oficial, a Presidência da conferência alertou para o tempo limitado até o encerramento, previsto para sexta-feira (20), e pediu às delegações que acelerem as discussões para construir consensos sobre os temas pendentes.
Realizada em Antalya, na Turquia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima enfrenta divergências em áreas centrais da agenda internacional.
Entre ele o financiamento climático, adaptação, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e transição justa.
Apesar dos avanços registrados durante as negociações, a conclusão dos textos ainda exige articulação política entre os países.
A expectativa é que novas minutas de decisão sejam apresentadas até o início desta quinta-feira (19).
E quando está prevista a primeira etapa das plenárias de encerramento. Nessa fase, os países poderão examinar e adotar os textos que já estiverem prontos, enquanto os demais continuarão em negociação.
No comunicado, a Presidência destacou a necessidade de superar divergências e concluir os trabalhos por consenso, princípio que orienta a adoção das decisões no âmbito da UNFCCC.
O documento também prevê a continuidade das consultas ministeriais para aproximar as posições das delegações.
Avanços ainda dependem de consenso
Entre os temas que apresentaram progresso estão as discussões sobre a instituição que sediará o Centro de Tecnologia Climática.
E também a terceira revisão do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN) e a Ação para o Empoderamento Climático, iniciativa voltada à educação, formação, conscientização e participação pública na resposta às mudanças climáticas.
A Presidência também apontou avanços na revisão periódica da meta global de longo prazo estabelecida pela Convenção e em questões relacionadas ao Fundo Verde para o Clima (GCF).
Houve avanços também no Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e ao Fundo para Responder a Perdas e Danos (FRLD).
Os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), as necessidades específicas dos países menos desenvolvidos e os mecanismos previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris também aparecem entre os assuntos com progresso nas negociações.
Esses resultados, porém, ainda não representam necessariamente a aprovação de decisões.
A própria Presidência solicitou flexibilidade aos negociadores para transformar os entendimentos alcançados em textos capazes de reunir o apoio das Partes.
As maiores dificuldades permanecem em áreas politicamente sensíveis, sobretudo na definição dos meios de implementação dos compromissos climático.
Mas também na conciliação das diferentes posições nacionais sobre financiamento, adaptação, mitigação e transição justa. UNFCCC
Quinta-feira será decisiva para os acordos
Para tentar destravar as negociações, a Presidência reservou tempo adicional às discussões técnicas nesta quarta-feira (18).
Convocou ainda uma reunião informal de alto nível, denominada Divan, destinada a favorecer o diálogo político entre as delegações.
A programação prevê a realização da primeira parte das plenárias de encerramento na quinta-feira (19).
Os projetos de decisão que ainda não estiverem concluídos poderão ser encaminhados para uma segunda etapa das plenárias, prevista para os últimos dias da conferência.
Outro ponto em discussão é a chamada cover decision, uma decisão política abrangente proposta pela Presidência para reunir orientações e sinalizações sobre a ação climática.
A primeira minuta foi publicada em 16 de novembro, e uma nova versão deverá ser apresentada aos países assim que estiver disponível.
O documento exige consenso para sua aprovação. Por isso, o resultado final dependerá não apenas do avanço das negociações técnicas, mas também da capacidade dos governos de superar diferenças políticas e financeiras.
Novo Balanço Global avaliará resultados do Acordo de Paris
Em paralelo às negociações, a COP31 marcou, nesta quarta-feira (18), o lançamento do segundo Balanço Global do Acordo de Paris, conhecido pela sigla GST2 (Global Stocktake 2).
O processo, que será concluído em 2028, tem como objetivo avaliar o progresso coletivo dos países no cumprimento das metas de longo prazo do acordo climático.
A análise permitirá identificar avanços, lacunas e oportunidades para fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional.
O primeiro Balanço Global foi concluído na COP28, em Dubai, em 2023. Entre seus resultados estiveram o reconhecimento da necessidade de acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.
Fazia parte dos objetivos também triplicar a capacidade global de energias renováveis e dobrar a taxa média anual de melhoria da eficiência energética até 2030.
Durante o lançamento do GST2, o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, destacou que 90% das Partes incorporaram resultados do primeiro balanço às suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os planos climáticos apresentados pelos países no âmbito do Acordo de Paris.
A prioridade agora será avaliar a implementação desses compromissos, considerando evidências científicas, investimentos, desenvolvimento tecnológico e os impactos econômicos e sociais da ação climática.
Stiell também defendeu a participação de empresas, investidores, povos indígenas, comunidades locais e organizações da sociedade civil na construção de uma avaliação abrangente e fundamentada em evidências.
Avaliação seguirá até a COP33, em 2028
O segundo Balanço Global será desenvolvido em três etapas. A primeira, iniciada em 2026, envolve a coleta, preparação e sistematização das informações que subsidiarão os trabalhos.
A avaliação técnica começará em junho de 2027, durante a 66ª sessão dos órgãos subsidiários da UNFCCC, com o exame do progresso coletivo na implementação do Acordo de Paris.
A etapa final ocorrerá em 2028, na COP33, quando os países deverão considerar os resultados da avaliação e suas implicações para o fortalecimento das políticas climáticas e da cooperação internacional.
O lançamento do GST2 não estabelece novas metas de redução de emissões.
Sua importância está na construção de uma base de evidências para orientar decisões futuras e apoiar o aumento da ambição climática dos países.
COP31 avança na implementação do mercado de carbono
Outro resultado apresentado durante a conferência foi a primeira versão do registro internacional previsto no Artigo 6.2 do Acordo de Paris.
Ele estabelece regras para abordagens cooperativas entre países, incluindo a transferência internacional de resultados de mitigação.
O sistema permitirá registrar e acompanhar resultados de redução ou remoção de emissões transferidos internacionalmente, conhecidos como ITMOs.
Isso será feito especialmente para países que não possuem registros nacionais próprios ou não têm acesso a esses instrumentos.
A plataforma disponibiliza funcionalidades iniciais para abertura de contas, registro de atividades de mitigação e acompanhamento das transferências, aquisições, utilizações e cancelamentos desses resultados.
A apresentação ocorreu em 16 de novembro, com divulgação oficial no dia seguinte. O acesso dos países será implementado gradualmente, com novas etapas de capacitação e testes previstas para 2027.
A iniciativa representa um avanço na infraestrutura de transparência e contabilização das transferências internacionais de mitigação, embora não substitua a necessidade de regras rigorosas e supervisão sobre a integridade ambiental dessas operações.
Desafio é transformar compromissos em resultados
Com as negociações próximas do encerramento, a COP31 reúne dois movimentos importantes da governança climática internacional.
A busca por consenso em decisões ainda pendentes e o fortalecimento dos instrumentos destinados a acompanhar a implementação do Acordo de Paris.
O segundo Balanço Global amplia a capacidade de avaliar os resultados das políticas climáticas, enquanto o registro do Artigo 6.2 oferece uma nova ferramenta para a cooperação entre países.
Entretanto, a conclusão dos 21 itens ainda abertos será decisiva para o balanço político da conferência.
O desafio é transformar os avanços registrados nas discussões em decisões consensuais, capazes de orientar ações concretas e fortalecer a resposta internacional às mudanças climáticas.
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Fonte: UNFCCC