Políticas públicas impulsionam a eficiência energética e a economia de energia no Brasil

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036 Brasil projeta um ganho de 6% em eficiência energética nos próximos dez anos.

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O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036 Brasil projeta um ganho de 6% em eficiência energética nos próximos dez anos.

Foi com esse cenário que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou as ações do Governo Federal durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE).

O encontro foi ealizado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) em São Paulo nos dias 16 e 17 de novembro.

Reuniu governo, indústria, academia e empresas do setor sob o tema “Eficiência Energética: Apresentando Resultados e Desenvolvendo Estratégias de Médio e Longo Prazo”.

Caderno de eficiência energética

Os dados são do Caderno de Eficiência Energética e Recursos Energéticos Distribuídos do PDE 2036.

O documento mostra que reduzindo perdas na geração e no consumo, essa agenda terá os maiores avanços nos setores de transportes (8%) e residencial (7%).

Para a análise é utilizado o índice ODEX Brasil como indicador de desempenho na economia.

Economia consolidada como eixo estrutural da transição energética brasileira, ao permitir consumir menos energia para realizar uma mesma atividade.

No setor elétrico, a demanda evitada deverá atingir 53 terawatts-hora (TWh) até 2036.

Um volume equivalente à geração combinada da parcela brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu e da usina de Xingó.

Edificações

O segmento de edificações liderará essa economia, contribuindo com 31 TWh, seguido pela indústria, com 18 TWh, pela agropecuária, com 3 TWh, e pelos transportes, com 1,5 TWh.

Esse desempenho é impulsionado por instrumentos como os índices mínimos de eficiência para equipamentos e construções.

E também para a etiquetagem classificatória e programas consolidados, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do MME, Sérgio Ayrimoraes, ressaltou a importância da eficiência energética.

Diz que ela é um dos pilares da transição energética, tanto no Brasil quanto no cenário global.

Lembrou que trata-se de uma agenda fundamental, que envolve diferentes instituições e exige atuação integrada.

Regulação da Aneel

Pontua que nesse contexto destacam-se a regulação da Aneel, a execução de ações pela ENBPar/Procel, o planejamento conduzido pela EPE e a coordenação do MME.

“Essa sinergia é essencial para garantir a adequada aplicação dos recursos em diferentes programas e para estruturar estratégias capazes de gerar resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

O papel estratégico da energia para o desenvolvimento sustentável do país, equilibrando o trilema energético composto por equidade, segurança e sustentabilidade, também recebeu destaque nesse encontro.

Alexandra Maciel, coordenadora de Projetos de Eficiência Energética do MME, reforçou que as políticas públicas do setor se apoiam em um tripé.

Ele é formado pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), pelos programas de etiquetagem e pelos selos Procel e Conpet.

Um dos desafios apontados para os próximos anos é justamente aprofundar a integração entre os programas existentes e as iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).

Plano Nacional de Apoio e Acompanhamento

Foi apresentado como novidades regulatórias o Plano Nacional de Apoio e Acompanhamento da Implementação de Índices Mínimos de Eficiência Energética para Edificações no Brasil, o Plano Edifica.

Ele foi elaborado em atendimento à Resolução CGIEE nº 4/2025, que estabelece de forma inédita os índices mínimos obrigatórios de eficiência energética para edificações.

Tanto residenciais quanto comerciais e de serviços e públicas em todo o território nacional.

Esse plano prevê ainda ações estratégicas para apoiar a implementação desses requisitos, especialmente nas novas construções.

O documento será submetido, em breve, à aprovação do Comitê Gestor.

Plante e governança de dados energéticos

Para ampliar o uso racional de recursos e a eletrificação nos setores de maior consumo, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) aponta caminhos.

Prevê o aprimoramento da regulação e da comunicação sobre o desempenho de tecnologias.

As medidas também miram o avanço dessa pauta nas cidades sustentáveis e nos transportes, além de estimular a neoindustrialização do país.

A Estratégia Nacional de Dados Energéticos (2027–2031) complementa esse esforço como suporte técnico.

Propõe unificar bases de informações hoje dispersas em uma agenda integrada para subsidiar o planejamento do setor.

O alcance dos resultados esperados com esse conjunto de políticas exige a definição de metas claras e uma execução consistente, aspecto também enfatizado nos debates do COBEE.

A combinação entre regulação, que retira do mercado equipamentos de baixo desempenho, informação clara para orientar a escolha dos consumidores e incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias é considerada fundamental.

Além do desenho das normas, a efetividade das políticas depende da garantia de recursos.

Mas também da capacitação técnica, da fiscalização contínua e da avaliação constante dos programas diante dos avanços tecnológicos.

25 anos da Lei de Eficiência Energética

Todo esse ecossistema de políticas públicas tem como base legal a Lei de Eficiência Energética (nº 10.295/2001).

Essa legislação completou 25 anos com o propósito de promover o uso racional dos recursos e preservar o meio ambiente.

Sob esse marco, foi instituída a política dos índices mínimos de eficiência, implementada pelo CGIEE.

O grupo interministerial já regulamentou 12 categorias de equipamentos, contribuindo para o crescimento equilibrado da demanda, a continuidade de investimentos e a competitividade da indústria nacional.

Durante o COBEE, representantes que integraram o Comitê foram homenageados por suas contribuições.

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Fonte: Ministério das Minas e Energia