O produtor rural que adotar práticas voltadas à recuperação do solo, da água e da biodiversidade poderá contar com crédito rural, seguro agrícola, incentivos fiscais, assistência técnica e apoio à instalação de biofábricas. As medidas fazem parte de um projeto que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa e pode avançar no Senado.

O PL 1.787/2025 está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde tem como relator o senador Luis Carlos Heinze. A proposta é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Na prática, a agricultura regenerativa reúne técnicas que buscam recuperar a capacidade produtiva dos ecossistemas agrícolas. Entre os objetivos estão fortalecer a saúde do solo, preservar a umidade, reduzir processos de erosão, estimular a atividade microbiana e ampliar a biodiversidade das áreas produtivas.

O texto prevê diferentes instrumentos para incentivar a adoção dessas práticas. Além de crédito rural e financiamento público ou privado, a política poderá usar seguro agrícola, mecanismos de gestão de risco, incentivos fiscais e tributários, pesquisa, assistência técnica, capacitação e certificações voluntárias.

Também há previsão de apoio financeiro, técnico e de gestão para a instalação de biofábricas e para o desenvolvimento de bioinsumos.

A proposta busca ainda integrar a nova política a programas que já existem no país, entre eles ações voltadas à integração lavoura-pecuária-floresta, à produção orgânica, aos bioinsumos e aos fertilizantes.

Ao analisar o projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Cid Gomes (PSB-CE) destacou a relação entre recuperação do solo, produtividade e capacidade de adaptação da agropecuária.

“A agricultura regenerativa é um sistema de cultivo que melhora a saúde do solo, aumenta a biodiversidade, melhora o ciclo da água e aumenta a resiliência às mudanças climáticas”, afirmou o senador.

Segundo Gomes, práticas regenerativas também podem contribuir para retirar dióxido de carbono da atmosfera.

Potencial econômico

Além dos efeitos ambientais, os defensores da proposta apontam possíveis ganhos econômicos. Na justificativa do projeto, Petecão cita estudo do Boston Consulting Group, feito em parceria com o Ministério da Agricultura e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o levantamento citado pelo senador, a expansão de práticas regenerativas no Cerrado poderia gerar retorno financeiro de US$ 100 bilhões e acrescentar até US$ 20 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto brasileiro até 2050.

Para o autor, a criação de uma política nacional daria respaldo legal e permitiria organizar incentivos que hoje aparecem de forma dispersa em diferentes programas públicos.

Próximos passos

A Comissão de Agricultura analisará o projeto em caráter terminativo. Isso significa que, caso a CRA aprove a proposta e não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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